Zerado Imposto de Importação de 281 máquinas e equipamentos

Medida facilita compra de bens de capital, de informática e telecomunicações sem produção nacional.

Negócios Internacionais / 15:33 - 5 de ago de 2019

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A Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia (ME) aprovou nesta sexta-feira (2/8) 281 ex-tarifários para máquinas e equipamentos sem produção no Brasil. A medida zera, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação de 261 bens de capital (BK, conforme nomenclatura da Tarifa Externa Comum do Mercosul) e 20 bens de informática e telecomunicações (BIT).

A redução consta em duas portarias da Secint publicadas hoje no Diário Oficial da União (DOU). A Portaria nº 510 diminui de 14% para zero a alíquota de 261 BK, incluindo 240 novos e 21 renovações. Já a Portaria nº 511 define 20 novos ex-tarifários para BIT, que terão a alíquota reduzida de 16% para zero.

Segundo a Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) da Secint, somente em 2019 já foram concedidos um total de 1.189 ex-tarifários para BK e BIT. O objetivo é promover a atração de investimentos para o Brasil, desonerando os aportes direcionados a empreendimentos produtivos.

A Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC) do Ministério da Economia realizou os trâmites e as análises das duas portarias de acordo com a Resolução Camex nº 66/2014. Ainda não foram utilizados os novos procedimentos e critérios introduzidos pela Portaria nº 309/2019 do Ministério da Economia, que expandem a possibilidade de concessões de ex-tarifários, porque eles dependem de regulamentação da SDIC.

 

Brasil e EUA iniciam negociações para acordo comercial

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Wilbur Ross, iniciaram na quarta-feira (31/7) o processo de negociações para um acordo comercial ambicioso e abrangente entre as duas maiores economias do continente americano.

Ao falar com os jornalistas ao fim da audiência, que foi fechada à imprensa, o ministro Paulo Guedes declarou que, oficialmente, o Brasil iniciava ali as negociações com os EUA. “O Brasil entrou em campo”, declarou o ministro.

Quando terminamos a reunião, o nosso secretário Marcos Troyjo perguntou ao secretário Ross: oficialmente, estamos em negociações? E a resposta foi: certamente. Nós queremos isso”, relatou Guedes. Antes da reunião no Ministério da Economia, o secretário Wilbur Ross participou de uma audiência no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro.

Guedes disse, ainda, que é natural o aumento do interesse de economias mais maduras pelo grande mercado interno brasileiro. “Nós ficamos décadas fora desses grandes acordos comerciais. Então, quando o Brasil anuncia que quer aumentar seu grau de integração, o que acontece é que a bola está rolando. Então, vieram os americanos para conversar. O secretário de comércio Wilbur Ross era um homem de negócios com investimentos em várias partes do mundo. Eu já o conhecia do setor privado, quando ia a Nova Iorque conversar sobre investimentos. Foi uma conversa fácil e bastante construtiva”, avaliou.

Segundo o ministro, a orientação dos presidentes Bolsonaro e Trump é a de que o Brasil e os EUA devem ficar mais próximos e integrar suas economias. “O comércio global está integrado, mas o Brasil ficou de fora. O Brasil é um mercado potencial muito grande. Quando o Brasil mostra interesse em voltar num momento em que o mundo precisa deste tipo de mercado, estamos numa posição bastante interessante”, analisou Guedes.

O secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, disse que é uma oportunidade importante para o Brasil, já que nosso intercâmbio comercial com os EUA, segundo ele, está longe do seu potencial.

Para Troyjo, o Brasil ficou preso em algumas “armadilhas” como as velhas doutrinas de substituição de importação que não permitiram ao país avançar no relacionamento com a maior economia do mundo. O que, segundo ele, deve mudar a partir de agora.

Temos agora que traduzir a vontade dos dois governos”, disse Troyjo. “Ontem, o presidente Trump vocalizou fortemente o desejo de formalizar um acordo com o Brasil. O país é parte de uma união aduaneira que é o Mercosul. Isto significa que se nós quisermos traduzir esse desejo comum aos dois governos de ter um acordo que envolva tarifas, será necessário da parte do Brasil que essa negociação venha acompanhada dos nossos sócios do Mercosul. Se o tipo de acordo não envolver tarifas – como facilitação de comércio, propriedade intelectual, convergência regulatória, telecomunicações – pode ser um acordo bilateral, país a país. Hoje, na nossa conversa com o secretário Ross nós combinamos de nos engajar em ambas possibilidades”, informou.

 

AEB recebe secretário de Comércio Exterior

O Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, foi o convidado especial da reunião de diretoria da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), no Rio. Na ocasião Lucas traçou um histórico de todo o processo que levou a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia, assim como abordou os reflexos, em curto e médio prazos, para o comércio exterior brasileiro.

O acordo Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai)-União Europeia, que vinha sendo negociado há 20 anos, sem perspectivas de sair do papel, foi concluído dia 28 de junho, graças, segundo Lucas Ferraz, a forma pragmática que foi conduzido pela equipe do atual governo e também a uma conjuntura econômica positiva. “Contribuiu o alinhamento dos governos da Argentina e Brasil por uma agenda liberal e de aumento da inserção internacional dos países do Mercosul, que estava parada, e a busca da Europa por novos mercados”, destacou.

A expectativa que a parte comercial do acordo seja aprovada pelo Conselho e Parlamento europeus até o fim de 2020, entrando imediatamente em vigor o início da redução tarifária progressiva acordada entre ambos os lados. A União Europa irá zerar as tarifas para todos os produtos agrícolas e industriais brasileiros em até 10 anos. O Mercosul, em boa parte das cestas, terá até 15 anos para isso.

Apesar de o acordo ter sido fechado com relativa rapidez, após longos 20 anos, algumas dificuldades foram enfrentadas para destravá-lo. De acordo com o secretário, durante as negociações foram flexibilizados os quesitos de regras de origem; a cabotagem regional do Mercosul; e a Taxa de Utilização de Faróis (TUF), pagas por navios europeus desde que foi criada em 1.808, por D. João VI.

Outro ponto importante do acordo, segundo Ferraz, foi com relação a manutenção do Drawback, graças a flexibilização do princípio de precaução.

Sobre a intensificação das negociações de novos acordos comerciais, Lucas Ferraz informou que o Brasil e o Mercosul negociam hoje acordos com Canadá, Cingapura, Coreia do Sul e EFTA (países europeus que não integram a União Europeia). Disse ainda, que o Brasil já está em conversas exploratórias sobre um possível acordo de livre comércio com os EUA e também com o Japão.

Contato com o colunista: pietrobelliantonio0@gmail.com

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