VT: Idec e Defensoria recorrem de retirada de integrações

Presidente do STJ acatou o argumento da Prefeitura, de que a mudança causava risco econômico ao poder público e cassou liminar do TJ-SP.

São Paulo / 23:37 - 27 de ago de 2019

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O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Defensoria Pública de São Paulo recorreram da decisão que autorizou a Prefeitura de São Paulo a diminuir o número de integrações e aumentar a tarifa do Bilhete Único Vale-Transporte (VT).

Desde o dia 19, os usuários do VT podem fazer apenas uma integração gratuita e pagam R$ 4,57 na tarifa, enquanto os usuários do bilhete Comum têm três integrações e pagam R$ 4,30.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, acatou o argumento da gestão Bruno Covas (PSDB), de que a mudança causava risco econômico ao poder público e cassou liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com o pesquisador em mobilidade urbana do Idec, Rafael Calabria, essa alegação não é verdadeira e que os prejudicados são os trabalhadores mais pobres, que residem nas periferias. Calabria afirma que a medida não impactará prejudicialmente o erário, mas impactará profundamente os usuários mais vulneráveis e mais desrespeitados da rede de transportes.

O Idec e Defensoria ainda explicam que a prefeitura não conseguiu demonstrar como a medida impactará os cofres públicos, e que os cálculos feitos para chegar no valor de R$ 4,57 têm estimativas e valores incorretos, em desacordo com cálculos anteriores feitos pela própria São Paulo Transportes (SPTrans).

De acordo com o Idec, somente primeiro mês da medida (março) houve queda de 8 milhões nas integrações realizadas pelos usuários do transporte coletivo. O uso do vale-trasporte aumentou 5,8 milhões. Já os pagamentos em dinheiro e no bilhete comum ficaram na média. Isso quer dizer que a diferença de quase 2 milhões indica que parte dos passageiros não está tendo condições de pagar mais uma tarifa com custo mais elevado e contradiz o discurso de Covas de que os empresários iriam bancar a mudança.

A juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu a liminar, entendeu que a legislação veda a cobrança de tarifas diferenciadas para as categorias de Bilhete Único.

De acordo com a juíza, os usuários mais prejudicados com as mudanças no vale-transporte seriam justamente os mais pobres, com renda de um a cinco salários mínimos, que vivem nas periferias e para conseguir trabalhar fazem mais de duas integrações.

Casoretti, explica que os usuários do vale-transporte apenas têm direito a dois embarques nos ônibus, enquanto que os demais usuários fazem jus a quatro embarques e “tal tratamento diferenciado não tem justificativa válida”, diz.

Segundo a RBA, no mês de maio, muitos usuários do transporte alteraram seus trajetos e passaram a gastar mais tempo casa - trabalho devido à redução das integrações.

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