Você confia no Osmar? Ou, um raio não cai duas vezes...

Nada é tão ruim que não possa piorar...

Empresa Cidadã / 20:08 - 28 de mai de 2019

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De triste lembrança, em abril de 1970, ocorreu o “Massacre de Manguinhos”, o atentado para atingir a ciência do Brasil, praticado pelo golpe de 1964, através da cassação sem explicações dos direitos políticos de cientistas de uma das mais prestigiadas instituições brasileiras de então, o Instituto Oswaldo Cruz (IOC), situada no bairro de Manguinhos.

Registre-se esta citação como homenagem a Haity Moussatché, Herman Lent, Moacyr Vaz de Andrade, Augusto Cid de Mello Perissé, Hugo de Souza Lopes, Sebastião José de Oliveira, Fernando Braga Ubatuba, Tito Arcoverde Cavalcanti de Albuquerque, Masao Goto e Domingos Arthur Machado Filho, dez cientistas dedicados, que foram aposentados compulsoriamente e afastados de suas atividades no IOC. A reintegração só ocorreu em 1986, acarretando um período de perdas irreparáveis para a ciência.

Na ocasião do massacre, a direção do IOC era ocupada pelo interventor Francisco de Paula Rocha Lagoa, nomeado pelo então presidente da República, general Castelo Branco, e com visão alinhada à do governo militar. Tornou-se depois ministro da Saúde no período do governo do general G. Médici (1969-1972).

O IOC foi incorporado pela instituição que o sucedeu (junto com outras instituições), a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Durante três anos, a Fiocruz realizou 16 mil entrevistas e escalou 500 pesquisadores para editar o “3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira”, ao custo de R$ 7 milhões. Em uma atitude na mais fiel tradição autoritária, o estudo foi engavetado e impedido de ser divulgado, sob o argumento “rochalagoano” do ministro Osmar Terra, de que “não confia no estudo”.

 

Você confia no ministro da Cidadania?

Oficialmente, o engavetamento da pesquisa deve-se ao descumprimento pela Fiocruz de termos do edital (de 2014). Oficiosamente, deve-se ao não relacionamento, entre as conclusões do estudo, de que haveria uma “epidemia de drogas” no Brasil, já que ele, o ministro, tem repetido esta ideia. A exclusão da conclusão da epidemia de drogas teria ocorrido pelo “viés ideológico” de favorecer a liberação. Há ainda a suspeita de que o ministro Osmar Terra, ao que parece, seja a bola da vez, na escalação dos artilheiros da tentativa de desmoronamento da ciência no Brasil.

 

Dívidas com Previdência é de R$ 935 bilhões

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atualizou valor total de dívidas de empresas com a Previdência, inicialmente estimada em R$ 432,9 bilhões. Na edição de 26 de março deste ano, a coluna Empresa-Cidadã (“Taro Aso no ‘deserto de ideias’”) tratou desta matéria, revelando que, no Brasil, 16 mil pessoas jurídicas apresentavam potencial de enquadramento como devedoras contumazes, oferecendo a possibilidade de recuperação de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões, anualmente.

A dívida ativa ultrapassara R$ 2 trilhões. Destes, R$ 491,2 bilhões correspondiam a débitos com a Previdência, mas apenas não eram inteiramente líquidos. Apenas 37,7% (R$ 185,2 bilhões) seriam considerados tecnicamente recuperáveis. Os R$ 306 bilhões que complementavam o débito consolidado teriam baixa, ou nenhuma, perspectiva de resgate, pois eram de empresas inativas ou de contribuintes que conseguiram a suspensão da cobrança, na Justiça. A lista de devedores contumazes junto à União mostra claramente este Robin Hood reverso em que se tornou o Estado brasileiro.

Matéria publicada em 11 de agosto de 2018 pelo MM, com base em relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostrava que o Brasil está entre os países que menos tributam a renda. De cada R$ 100 que o governo recolhe aqui, cerca de R$ 21 vem dos impostos cobrados sobre rendimentos e lucros (renda), enquanto R$ 41,25 tem origem no consumo de bens e serviços (os tributos mais injustos, os indiretos, na maior parte) e R$ 25,9, nas contribuições previdenciárias.

Estudo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud, 2018) mostrou também que os brasileiros super-ricos pagam menos impostos, na proporção da sua renda, que um cidadão típico de classe média alta, sobretudo assalariado. O trabalho, que analisou dados de Imposto de Renda referentes ao período de 2007 a 2013, mostrou que os brasileiros “super-ricos” do topo da cadeia alimentar (pirâmide social) somam, aproximadamente, 71 mil pessoas (0,05% da população adulta), que ganharam, em média, R$ 4,1 milhões em 2013.

A alíquota efetiva média paga pelos super-ricos chega a apenas 7%, enquanto a média nos estratos intermediários dos declarantes do Imposto de Renda chega a 12%, segundo análise feita em cima dos dados da Pnud pelos pesquisadores brasileiros Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair. Essa distorção deve-se a diversos fatores. Um dos mais importantes é uma peculiaridade da legislação brasileira: a isenção de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios e acionistas. Dos 71 mil brasileiros super-ricos, cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram qualquer imposto por eles.

Outros sais podem ser adicionados a esta química perversa, como a forte presença dos tributos indiretos na receita tributária, renúncias fiscais que beneficiam o capital (o novo Refis chega a renunciar de até 99% do valor da dívida dos inadimplentes com o Tesouro e financiar o 1% restante, a perder de vista, sem juros), além de outras milongas, a exemplo do perdão de dívidas de grandes bancos,

Pois vem agora esta lista de inadimplentes atualizada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e nos mostra que nada é tão ruim que não possa piorar...

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