Vereadores querem reduzir pedágio da Linha Amarela

Câmara quer seguir exemplo da ANTT, que segurou o reajuste da Ponte Rio-Niterói.

Decisões Econômicas / 16:42 - 29 de ago de 2019

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Vereador Fernando William

Depois que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) proibiu a concessionária Ecoponte de reajustar o valor do pedágio da Ponte Rio-Niterói, os vereadores cariocas que integram a CPI que investiga e apura irregularidades no contrato de concessão do município e o consórcio Linha Amarela S/A – Lamsa se animaram e querem reduzir o pedágio cobrado naquela via.

O presidente da CPI, vereador Fernando William (PDT), acredita que este momento é de saber as justificativas da concessionária para o que considera um preço acima do que deveria ser cobrado no pedágio. “Nós já temos praticamente todas as informações sobre o contrato original e sobre as suas modificações, já estamos bem embasados para poder tomar decisões. Deixamos para convocar a Lamsa no final. A ideia é confrontar os dados que temos com o que a Lamsa irá apresentar para justificar o que se considera sobrepreço”, afirma.

 

Rio: pior taxa de crescimento entre os estados

O Rio de Janeiro foi o estado brasileiro com a pior taxa de crescimento real anual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre 2002 e 2018: 2% contra 4,6% da média nacional. No mesmo período, o Rio também teve a segunda pior taxa de crescimento real anual da Receita Corrente Líquida, atrás apenas do Distrito Federal. Foram 2,5% no RJ, enquanto todos os estados tiveram uma média de 4%.

A informação foi dada esta semana pelo economista Bruno Sobral, professor da Uerj e coordenador da Rede Pró-Rio, durante reunião da CPI da Alerj que investiga a crise fiscal no estado. Segundo Bruno Sobral, falta de planejamento estratégico e articulação entre diferentes setores são os grandes obstáculos para o desenvolvimento do estado.

 

Mudança da Alerj gera apreensão

Os donos de restaurantes e estabelecimentos comerciais no entorno do Palácio Tiradentes estão com os nervos à flor da pele com a mudança da Alerj para o Banerjão, na Rua da Ajuda, a mais de um quilômetro de distância do endereço atual. Eles têm certeza que vão perder os seus principais clientes, que são os assessores dos deputados e os funcionários do Legislativo estadual. O dono de um restaurante na Travessa do Paço, por exemplo, calcula que perderá 60% dos seus atuais clientes com a mudança.

 

Acordo de líderes na votação dos vetos

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), convocou uma reunião do colégio de líderes (formado pelos líderes de cada bancada), na última terça-feira, antes da votação dos 27 vetos do governador a projetos aprovados pelo Legislativo fluminense. O resultado foi um grande acordo que possibilitou a derrubada em plenário de 14 vetos, a manutenção de cinco projetos e a retirada de pauta de oito vetos considerados mais polêmicos. Com a manobra, ninguém saiu insatisfeito.

 

Vitória dos servidores da Saúde

Os servidores da Secretaria Estadual de Saúde vão continuar a pressão sobre o governo para que o PCCS saia do papel. Esta semana, os deputados estaduais derrubaram o veto do governo fluminense ao item da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, que prevê a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde. O resultado da votação no plenário foi fruto de acordo feito pelos parlamentares antes da sessão, durante reunião do colégio de líderes.

Deputada Martha Rocha

Vetos deixados para depois

Entre os projetos retirados da pauta estão o Projeto de Lei 346/19, da deputada Martha Rocha (PDT), que fixa a idade máxima para ingressar na Polícia Militar em 35 anos e para o Corpo de Bombeiros Militar a idade máxima em 50 anos; e o Projeto de Lei 3.766/18, também de Martha Rocha, que determina que os policiais civis aposentados poderão fazer parte do Serviço Voluntário de Interesse Policial (Servip), atuando em funções técnico-administrativas nas delegacias. Os dois projetos tiveram veto total do governador.

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