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Vale terá de apresentar relatório sobre Brumadinho até 4 de abril

Mineradora tem até dia 19 para se manifestar sobre pedidos de urgência, empresa deve apresentar documentação individual dos atingidos.

Empresas / 11 Março 2019 - 10:58

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A mineradora Vale, responsável pela barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, a 57 quilômetros de Belo Horizonte, tem até 4 de abril para apresentar em juízo um relatório parcial sobre os repasses de pagamentos para os atingidos pela tragédia, causada pelo rompimento em 25 de janeiro. Mas, antes, terá de apresentar informações detalhadas sobre pedidos de urgência e abastecimento da região.

A ordem foi definida durante audiência de conciliação na 6ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte há cinco dias. No próximo dia 4 haverá outra audiência de conciliação, às 14h As informações são do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG).

No último dia 7, a audiência contou com a participação de representantes do MP-MG, Ministério Público Federal, das defensorias públicas da União e do Estado, da Advocacia-Geral do Estado e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além dos representantes da mineradora.

Na audiência ficou acordado que cada núcleo familiar do Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira receberá uma cesta básica por mês, durante 12 meses. A Vale e o estado de Minas Gerais fecharam um acordo para que a contratação de produtos ou serviços necessários, bem como as despesas emergenciais relacionadas ao rompimento, sejam feitas extrajudicialmente.

O valor de R$ 1 bilhão continua como garantia, dos quais R$ 500 milhões foram depositados em juízo. Os outros R$ 500 milhões poderão ser substituídos por garantias com liquidez corrente, fiança bancária ou seguros.

O promotor de Justiça do MP-MG André Sperling fez uma síntese sobre os resultados da audiência, citando que a Vale concordou em receber e utilizar os documentos juntados pelas comunidades do Córrego do Feijão e do Parque da Cachoeira, entregues ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

O material passará por análise para o início dos pagamentos. As partes informaram e-mail para recebimento da lista de eleitores da Comarca de Brumadinho, para cruzamento de dados e posterior pagamento às vítimas.

A Vale tem até o dia 19 para se manifestar sobre os pedidos de urgência, e a análise da necessidade dessas medidas será feita pelas partes na audiência do dia 21. Nessa etapa, a empresa deve apresentar um relato da documentação individual dos atingidos e demonstrar que não haverá falta de água.

No dia 21, a mineradora deve informar se o abastecimento de água pode ser suprido nas cidades que dependiam da captação do Rio Paraopeba. No mesmo dia, a empresa deve demonstrar a atuação nos acessos públicos atingidos pelo rompimento da barragem, incluindo a ponte da Fazenda José Linhares.

 

Comissão do Senado faz lançamento de relatório sobre segurança das barragens

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado promove o lançamento do seu relatório final sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens, nesta quarta-feira (13), às 9h. O estudo, elaborado entre 2017 e 2018, traz um levantamento das mais de 24 mil barragens conhecidas no país. Destas, 3.543 barragens foram classificadas como de risco e 5.459 foram classificadas como de dano potencial. E entre elas, 723 barragens foram caracterizadas tanto de risco como de potencial de dano.

O relator desse grupo de estudo, senador Elmano Férrer (Pode-PI), já alertava a possibilidade de novas tragédias, como a de Brumadinho. Segundo ele, a redução dos investimentos em manutenção e a falta de pessoal técnico para a fiscalização são alguns dos maiores problemas.

"A tragédia em Mariana impactou a vida de mais de um milhão de pessoas. A tragédia de Brumadinho segue na mesma linha. Quantas Marianas e Brumadinhos serão necessários para que o estado brasileiro cumpra o seu papel, as empresas assumam suas responsabilidades e os direitos das populações atingidas sejam atendidos?" questionou o senador.

Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, a ex-senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que em 2018 dirigiu a CDR, o Relatório de Segurança de Barragens elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA) apontou que 45 barragens país afora foram consideradas vulneráveis. "A própria agência admite que esses dados podem estar subdimensionados, pois a falta de pessoal e de recursos nos órgãos fiscalizadores impede que a totalidade das barragens tenha sido sequer cadastrada", explicou ela.

 

Com informações da Agência Senado e da Agência Brasil

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