Uso do FIP

Carf manteve autuação de cerca de R$ 4 bi aplicada pela Receita Federal à Tinto Holding.

Conjuntura / 23:02 - 11 de set de 2019

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A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma autuação de cerca de R$ 4 bilhões que foi aplicada pela Receita Federal à Tinto Holding, controladora do grupo Bertin. A cobrança se deu em decorrência da união com a JBS, em 2009, que foi feita por meio de um Fundo de Investimentos em Participações (FIP) -e, em razão disso, teria provocado uma redução de carga tributária. Prevaleceu, por voto de qualidade, aberto pelo conselheiro André Moura, que seguiu o entendimento da Fazenda. O Fisco entendeu que as operações que levaram à unificação do grupo Bertin ao da JBS, em 2009, foram realizadas de forma a afastar, artificialmente, a incidência de tributos sobre o ganho de capital.

 

Nomes para vagas no TSE

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade, o nome do ministro Luis Felipe Salomão como ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral para o biênio 2019-2021 e, para o mesmo período, o nome do ministro Benedito Gonçalves como ministro substituto. Salomão, que era ministro substituto na corte eleitoral, assumirá em outubro a vaga do ministro Jorge Mussi, eleito para o biênio 2017-2019. Luis Felipe Salomão, natural de Salvador, é ministro do STJ desde junho de 2008. Atualmente, integra a Corte Especial, a Segunda Seção e a Quarta Turma. Benedito Gonçalves será ministro substituto no TSE no biênio 2019-2021STJ. O TSE é formado por sete ministros.

 

Reforma da Previdência no Senado

A reforma da Previdência começará a ser votada no plenário do Senado, em primeiro turno, na próxima terça-feira (24). À Agência Brasil, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou que o relator da proposta, senador Tasso Jereissati, ainda receberá as emendas de plenário e vai preparar um relatório referente a essas emendas. Enquanto isso, corre o prazo de cinco sessões em plenário para discussão do tema. A primeira sessão foi nesta terça-feira (10).

 

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