Um olho na urna e outro no déficit

Conversa de Mercado / 12 Janeiro 2018

Arrecadação fraca, investimento em queda, regra de ouro ameaçada, déficit fiscal crescente, ineficiência do governo em aprovar qualquer reforma. Na terra em que vendedor de sanduíche é tratado como classe média, e quase metade dos habitantes está com o nome negativado, não surpreende que as agências de classificação de risco olhem para a economia com ressalvas. Ainda mais diante de um cenário político conturbado.

O rebaixamento da nota de classificação de risco do Brasil pela S&P vem até tarde, pois a gestão Temer/Meirelles mostrou-se incapaz de frear o crescente déficit fiscal. Torna-se óbvio que outras agências como a Moody’s e a Fitch devem tomar rumo similar. Entre os motivos elencados pela S&P estão as dificuldades para aprovar a Reforma da Previdência, para aumentar a contribuição previdenciária e para adiar o reajuste nos salários dos servidores públicos. Apontou-se ainda que as investigações sobre corrupção tornaram muitos políticos desacreditados, aumentando a probabilidade de candidatos estranhos e menos experientes nas eleições de 2018, o que evidencia os riscos para a construção concertada de coalizões e aprovação de legislação difícil.

Esse posicionamento, apesar de previsto pelo próprio governo, acaba por ser um banho de água fria na candidatura de Henrique Meirelles à Presidência. Além da falta de popularidade, o atual ministro da Fazenda não se mostrou o salvador da pátria. Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que “reforça seu compromisso em aprovar medidas como a Reforma da Previdência, tributação de fundos exclusivos, reoneração da folha de pagamentos, adiamento do reajuste dos servidores públicos, entre outras iniciativas que concorrem para garantir o crescimento sustentável da economia brasileira e o equilíbrio fiscal de longo prazo”.

Mas a realidade requer mais que isso. A situação fiscal do Brasil é tão caótica no momento que uma das saídas para enfrentar o problema sem que haja punição do presidente por crime de responsabilidade fiscal é flexibilizar a chamada Regra de Ouro através de uma PEC. O debate foi acalorado nos primeiros dias do ano, mas perdeu forças diante da falta de consenso sobre como isso poderia ser feito. A Regra de Ouro é um dispositivo constitucional que proíbe a emissão de dívida pelo governo para o pagamento de despesas correntes.

Agora, para salvaguardar as contas deste ano, o governo conta com a devolução de R$ 130 bilhões do BNDES aos cofres do Tesouro Nacional. Os recursos serão usados para tapar parte dos rombos e reduzem a capacidade do banco de realizar empréstimos e fomentar o crescimento econômico. Na prática, os recursos de hoje, que serviriam para financiar a economia real, serão usados para pagar os gastos do dia a dia do governo. Ao mesmo tempo, no próximo ano, não haverá este valor para fechar as contas, mas isso será problema de quem vencer as eleições.

Quebrar a Regra de Ouro é uma questão problemática, e somente o debate sobre isso já deixa os investidores estrangeiros de cabelo em pé. De forma similar, é possível comparar esta situação à de um pai de família, que começa a entrar cada vez mais no cheque especial para pagar as despesas da casa, como aluguel, luz e água. A questão é que no próximo mês estas despesas se repetem, e os juros pagos aumentam. Diante deste quadro, o patriarca resolve se desfazer do carro, utilizado como Uber para ampliar a renda. O dinheiro do carro é usado para tapar parte do buraco da dívida e resolve o problema de curto prazo, mas as despesas mensais continuam as mesmas, e há a perda de renda. No futuro, o carro virará pó, e a situação desta família ficará ainda pior. Mas este não é um problema para o marido, que já pediu o divórcio.

A situação desta família e do déficit fiscal brasileiro é similar à de cerca de 40% da população brasileira. No ano de 2017, mais de 60 milhões de brasileiros estavam com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas, segundo o SPC Brasil e a CNDL. Novos rebaixamentos são aguardados. Mesmo que o governo consiga o retorno dos recursos do BNDES, a aprovação de todas as medidas e da Reforma da Previdência, o rombo continuará até a próxima década (2020). Enquanto isso, a ordem é se equilibrar no curto prazo, ao menos até que venha o divórcio e o problema seja de outro.