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Um negócio no escuro

Privatização da Eletrobras atende a outros interesses que não os da nação.

Fatos & Comentários / 07 Janeiro 2019 - 19:32

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Não desagradou à 3G Capital, de Jorge Paulo Lemann e sócios, a manutenção de Wilson Ferreira Jr. à frente da Eletrobras. Favorável à privatização, Ferreira Jr. foi guindado à presidência da estatal em 2016 por Michel Temer. É uma pessoa do meio. Já presidiu a CPFL Energia e deu mostras, na Eletrobras, de que quer tocar para a frente o negócio.

A estatal de energia é criticada pelos prejuízos e falta de capacidade de investir. Mas imagine como estaria a empresa se não tivesse sido obrigada a fornecer energia quase gratuita ao mercado livre no período pós racionamento (2001/2002). “Será que o ‘sucesso’ desse nicho, que hoje representa 30% do consumo total, não é devido a essa ‘ineficiência’ imposta à Eletrobras?”, questiona Roberto Pereira D’Araujo, do Instituto Ilumina.

Imagine o valor que ela atingiria se não tivesse feito investimentos de ampliação de rede nas distribuidoras que foi obrigada a assumir. Na Cepisa (Piauí), por exemplo, esses investimentos superam os compromissos firmados pelo grupo Equatorial que adquiriu a concessão. Isso também é ineficiência?”, prossegue D’Araujo. Finalmente, o especialista lembra que o índice de empregado por MW instalado é menor na Eletrobras do que nas grandes empresas internacionais.

A privatização movimenta grandes interesses, que não são os da Nação. Estranho é ver a complacência dos militares, que ajudaram a agigantar a empresa na ditadura. O ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, é ligado à área nuclear e tem pouco trânsito na geração elétrica. Mas isso não o impede de ver quando um negócio é prejudicial ao país.

 

Controle de dados

Em última instância, as decisões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) poderão ser revisadas pelo presidente da República, o que pode prejudicar a independência prevista para a decisão de adequação do Brasil para transferência de dados pessoais, conforme previsto no Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais, assinala à coluna Ana Carolina Moreira Cesar, sócia da Daniel Advogados.

Em 27 de dezembro, Michel Temer editou a Medida Provisória 869, que alterou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Lei é aplicável à todas as empresas que realizam o tratamento de dados pessoais, independente do meio utilizado, sejam físicos ou digitais.

Bolsonaro levou a ANPD, que deveria ser independente, para debaixo do guarda-chuva da Presidência da República. “A questão da autonomia é bastante controversa, porque, apesar de a MP prever a autonomia técnica, havia a expectativa de que fosse criada uma autarquia federal, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios. Desta forma, seria mitigado o conflito de interesses na fiscalização e cumprimento da lei pelo setor público, que também deverá respeitar a LGPD e por esta razão, também será fiscalizado pela ANPD”, ressalta Ana Carolina.

Na prática, toda as empresas que realizam a coleta de dados pessoais, desde que não sejam para fins exclusivamente particulares ou não econômicos, devem respeitar as previsões trazidas pela Lei. A MP de Temer também alterou a vigência da lei, que passa a valer em agosto de 2020.

 

Parceria

Oito em dez consultores elegem a formação de parcerias como a principal tendência de posicionamento estratégico, mostra o Perfil das Empresas de Consultoria no Brasil 2018, levantamento anualmente pelo Laboratório da Consultoria, coordenado por Luiz Affonso Romano.

Dados revelados em primeira mão à coluna mostram crescente procura por consultores pelo setor privado: 83,2%. Na comparação com 2014, os números mostram o amadurecimento do setor: 31,7% dos consultores profissionais tinham mais de 40 anos, percentual que passou para 35,8% em 2018, sendo 11,3% com 60 anos ou mais.

 

Cadê o concurso?

Um terço dos municípios brasileiros gasta até 30% de sua folha de pessoal com a contratação de temporários, especialmente médicos e professores. Em SP, a justiça proibiu a farra na Educação, o que deve deixar 60 mil alunos sem aula no estado.

 

Rápidas

O advogado Paulo Parente Marques Mendes, sócio do escritório Di Blasi, Parente & Associados, é um dos organizadores do livro Propriedade Intelectual – Reflexões Contemporâneas, que reúne artigos sobre temas como marketing de emboscada e patentes essenciais *** Pedro Guimarães, que assumiu a presidência da Caixa, é genro de Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, que reforçou as acusações contra Lula no processo do sítio de Atibaia.

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