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Tucanos deixam de investir R$ 72 bilhões na educação em SP

Governos Serra e Alckmin usaram recursos para pagamento de aposentadorias

São Paulo / 06 Dezembro 2018

Educação é prioridade no discurso, mas na prática é relegada ao fim da fila. Os sucessivos governos do PSDB que administraram o Estado de São Paulo desde 2007 deixaram de investir R$ 71,9 bilhões na educação pública.
Segundo a Constituição paulista, o governo deve aplicar, no mínimo, 30% da receita de impostos no ensino, mas a gestões tucanas de José Serra (2007–2010) e Geraldo Alckmin (2011–2017) gasta-ram sempre menos de 24% do total obrigatório. O levantamento foi feito pela RBA.
Pelos dados do Sistema de Gerenciamento de Execução Orçamentária (Sigeo), o governo paulista deveria ter investido R$ 302 bilhões em educação nos últimos dez anos, mas gastou R$ 230 bi-lhões. A diferença foi usada no pagamento de aposentadorias e pensões, o que não é considerado investimento na área, já que os servidores não estão na ativa.
No ano passado foram aplicados R$ 35,5 bilhões, e pouco mais de 20% (R$ 7,9 bilhões) deixaram de ser investidos. O deputado estadual Ênio Tatto (PT), em entrevista à RBA, disse que o governo realiza manobras para não precisar investir todo o valor previsto. Além disso, o orçamento da educação para 2019, descontada a inflação, é R$ 540 milhões menor que o deste ano.
O líder do PSDB e relator do orçamento para 2019, deputado Marcos Vinholi, avaliou que o gasto está correto e diz que o governo ainda está 5% acima do teto constitucional federal. A inclusão de gastos com previdência como investimento em educação tem como base a Lei Complementar 1.010, de 2007.
Para a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), a medida viola os artigos 22 e 212 da Constituição Federal.