Triste e perigoso

Empresa-Cidadã / 28 março 2017

No início de março, a CNBB lançou a Campanha da Fraternidade de 2017. Mais uma vez, a campanha traz como tema a questão ambiental. Em 2011, os objetivos da campanha foram “contribuir para a conscientização das comunidades cristãs e pessoas de boa vontade sobre a gravidade do aquecimento global e das mudanças climáticas e motivá-las a participar dos debates e ações que visam a enfrentar o problema e preservar as condições de vida no planeta”.

Em 2017, a Campanha da Fraternidade convoca a sociedade para proteger o meio ambiente e os povos da floresta. O tema deste ano é “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) alerta para a necessidade de preservação da Mata Atlântica, do Cerrado, dos Pampas, da Caatinga, do Pantanal e da Amazônia, a maior das florestas brasileiras.

A campanha também pretende reforçar a necessidade do respeito a vida e a cultura das pessoas que vivem nesses biomas.

Clima e água sob ataque

O presidente dos EUA assina dois decretos que atentam contra os cuidados com o ambiente. Um dos programas ameaçados é o Plano de Ação Climática, deixado pelo ex-presidente Barak Obama, em 2013, com propostas de diminuir as emissões de carbono, incentivar a geração de energia de fontes renováveis e auxiliar comunidades mais vulneráveis aos efeitos do aquecimento global. As opções preferidas pelo Governo Trump são o petróleo, o gás natural e o óleo de xisto, muito mais significativas nas nocivas emissões de carbono.

O outro programa ameaçado é o chamado Estatuto da Água Limpa, de 2015, que tem o propósito principal de definir os tipos de curso d’água a serem protegidos pelo governo, e que chegava a prover a proteção até de pequenos afluentes, ameaçados pela apropriação privada para utilização pelo gado de pequenas propriedades.

A alegação determinante do governo continua sendo o impacto “negativo” dos decretos revogados sobre os negócios e sobre o emprego. Os EUA, segundo maior tributário do aquecimento global, renuncia assim ao novo papel, que escolhera sobretudo a partir da Conferência de Cúpula de Paris, de 2015, onde mais de 190 países assinaram o I Acordo Climático Global.

A ameaça da troca de papéis já vinha sendo anunciada por Donald Trump durante a campanha eleitoral para a presidência e teve um primeiro anúncio de que seria levada a efeito, com a indicação de Scott Pruitt para dirigir a Agência Ambiental (EPA, Environmental Protect Agency). Republicano e bem conservador, ele se coloca, entre outros temas, como descrente dos efeitos da ação humana como principal vetor do aquecimento global.

O dirigente indicado pelo presidente era secretário de justiça do estado de Oklahoma, quando promoveu uma ação judicial contra a EPA, que hoje dirige, em consequência das medidas para fazer valer o Plano de Ação Climática, junto às centrais elétricas a carvão do estado. O senador Bernie Sanders classificou como “triste e perigoso” alguém muito próximo da indústria de energia fóssil, como Scott Pruitt, na direção da EPA.

'Caminho da exclusão social'

Em nota oficial sobre a PEC 287/16 – Reforma da Previdência, distribuída ao final da reunião do Conselho Permanente, realizada de 21 a 23 de março, a CNBB manifesta apreensão. Cita o art. 6º. da CF 88, que estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social. “Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.” Acrescenta que “nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.”

Apresenta como alternativas inclusivas “auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência”. Acrescenta as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito – a aposentadoria é um direito! – porque disto é que se trata.”

Termina convocando “os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados”.

paulomm@paulomm.pro.br

Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).