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Tributação das corporações na economia global

Por Christine Lagarde.

Opinião / 25 Março 2019 - 17:59

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A percepção pública de que algumas grandes empresas multinacionais pagam pouco imposto levou a demandas políticas por ações urgentes. Não é difícil perceber porquê. Deixe-me destacar três razões pelas quais uma nova abordagem para a tributação corporativa internacional é urgente.

Em primeiro lugar, a facilidade com que as multinacionais parecem poder evitar os impostos e o declínio de três décadas nas alíquotas do imposto corporativo enfraquecem a fé na justiça do sistema tributário geral.

Em segundo lugar, a situação atual é especialmente prejudicial para os países de baixa renda, privando-os de receitas muito necessárias para ajudá-los a alcançar maior crescimento econômico, reduzir a pobreza e cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030.

 

Países menos desenvolvidos perdem

1,3% do PIB com transferência de lucros

 

Economias avançadas moldaram há muito tempo as regras tributárias corporativas internacionais, sem considerar como elas afetariam os países de baixa renda.

A análise do FMI mostra, por exemplo, que os países que não pertencem à OCDE perdem cerca de US$ 200 bilhões em receita por ano, ou cerca de 1,3% do PIB, devido a empresas que transferem lucros para locais com baixos impostos.

Esses países precisam de um lugar na mesa. A Plataforma de Colaboração sobre Impostos, um esforço conjunto do FMI, Banco Mundial, OCDE e ONU, está ajudando nessa frente.

Em terceiro lugar, um ímpeto para repensar a tributação corporativa internacional decorre da ascensão de modelos de negócios altamente lucrativos, orientados à tecnologia e fortemente digitais. Esses modelos de negócios dependem de ativos intangíveis, como patentes ou softwares, difíceis de atribuir um valor. Eles também demonstram que assumir uma ligação entre renda e lucros e presença física tornou-se desatualizado.

Isso, por sua vez, provocou preocupações sobre justiça. Países com muitos usuários ou consumidores de serviços digitais encontram-se com pouca ou nenhuma receita fiscal dessas empresas. Por quê? Porque elas não têm presença física lá.

Portanto, precisamos claramente de repensar a base da tributação internacional. No entanto, isso significa que os países devem trabalhar juntos. Fazer progresso requer coordenação entre todos e na direção certa.

Uma nova pesquisa do FMI publicada há duas semanas analisa várias opções no contexto de três critérios principais: melhor abordagem da transferência de lucros e concorrência fiscal; superar os obstáculos legais e administrativos à reforma; e assegurar o pleno reconhecimento dos interesses dos países emergentes e em desenvolvimento.

A atual arquitetura internacional de impostos corporativos está fundamentalmente desatualizada. Ao repensar o sistema existente e abordar as causas profundas de sua fraqueza, todos os países podem se beneficiar, inclusive nações de baixa renda.

 

 

Christine Lagarde

Diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI). Artigo publicado no Blog do FMI.

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