Tribunal tranca ação contra Trabuco, do Bradesco

Acredite se puder / 14 junho 2017

O Bradesco informou que a 4a turma do Tribunal Regional Federal da 1a Região decidiu, por unanimidade, trancar a ação penal no âmbito da Operação Zelotes, em curso na 10a Vara Federal do Distrito Federal, em relação ao diretor-presidente do banco, Luiz Carlos Trabuco Cappi. Em comunicado ao mercado, o Bradesco disse que o trancamento da ação se deu porque o Tribunal entendeu “falta de justa causa” na ação. Trabuco foi acusado em julho do ano passado pelo MPF do Distrito Federal de ter conhecimento sobre iniciativas do Bradesco para tentar interferir de forma ilegal num julgamento do Carf a respeito da instituição financeira. Os procuradores, porém, reconheceram à época que não puderam confirmar que o banco havia pago propina para obter sentença favorável no Carf porque não tiveram autorização para prosseguir com escutas telefônicas e porque oito dias após a apresentação do recurso especial pelo Bradesco ao Conselho foi deflagrada a Operação Zelotes – o que teria alterado a estratégia do Bradesco.

 

Nike, Sanrio e Universal Studios enfrentam UE

A fabricante de artigos esportivos norte-americana Nike, a Universal Studios, da Comcast, e a Sanrio, dona da Hello Kitty, entraram na mira do órgão regulador antitruste da União Europeia nesta quarta-feira quanto à forma como as mesmas controlam as vendas de seus produtos no bloco. A Comissão Europeia disse que investigará se as empresas estavam proibindo ilegalmente os comerciantes de venderem mercadorias licenciadas através das fronteiras e online no bloco de 28 países. A ação da autoridade da concorrência da UE ocorre após um inquérito sobre as práticas de comércio eletrônico em cerca de 1.900 empresas na Europa, como parte de uma estratégia para impulsionar o comércio online e o crescimento econômico. A Nike é dona dos direitos de licença para mercadorias do clube de futebol Barcelona, enquanto a Sanrio possui a marca Hello Kitty, que caracteriza itens que vão desde papelaria até vestuário. A Universal Studios possui direitos para filmes como Minions. A Comissão lançou, em fevereiro, uma pesquisa em vendas online de fabricantes de eletrônicos de consumo, criadores de videogames e hotéis.

 

Petrobras cria função não estatutária

O conselho de administração da Petrobras aprovou na terça a criação da função não estatutária de diretor adjunto de Governança e Conformidade. "A medida é mais um avanço no sistema de governança da companhia, dado que o diretor adjunto concentrará seu foco de atuação em ações internas, especialmente aquelas ligadas a demandas de controles internos, governança corporativa e governança societária, assim como prevenção e investigação", destaca a empresa, em comunicado. Para a nova função foi designado o atual gerente executivo de Contabilidade e Tributário Paulo José Alves. Segundo a estatal, a criação da nova função busca acelerar os processos internos em razão da "elevada carga de atribuições relacionadas a órgãos externos da companhia, que tem demandado consideravelmente a diretoria executiva de Governança e Conformidade (DGC)". A nova função é temporária, inicialmente até 31 de dezembro de 2019, quando será realizada avaliação sobre a necessidade de prorrogação da função por mais dois anos, podendo ser renovada sucessivamente por iguais períodos, dependendo do volume de demandas previstas.

 

CVM condena administradores da Unicasa

A CVM condenou Frank Zietolie e Juvenil Antônio Zietolie, na qualidade de administradores da Unicasa Indústria de Móveis S.A., por negociação de ações da companhia com posse de informação sigilosa ainda não divulgada ao mercado. O diretor presidente e o ex-vice-presidente do conselho de administração da empresa vão pagar multa individual de R$ 200 mil. A acusação de 'insider trading' se referia ao fato relevante divulgado em 16 de dezembro de 2013, informando ao mercado da adesão da Unicasa ao Refis. A CVM identificou que Frank e Juvenil, também acionistas integrantes do bloco de controle da companhia, adquiriram ações da Unicasa antes dessa divulgação. A diretoria do órgão regulador concluiu que a decisão de aderir ao Refis é relevante, já que a renegociação de dívidas tem reflexos importantes para a companhia, como por exemplo nas condições de acesso a financiamentos.

 

Invepar analisa emprestimo

A Invepar está consultando e analisando condições para uma possível contratação de empréstimo da ordem de R$ 400 milhões junto a diversos agentes de mercado e o Fundo Mubadala é um deles, segundo comunicado de esclarecimento ao mercado. A operação não envolve alienação, alteração ou troca do controle da Invepar, disse a empresa. "Este tipo de consulta ao mercado é uma operação comum nas tesourarias das empresas do nosso porte, não ensejando motivo para publicação de fato relevante”, disse a companhia.