TRF2 suspende ação penal da Furna da Onça até julgamento de recursos

Decisão envolve casos de três parlamentares

Política / 23:58 - 27 de nov de 2019

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O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), enviou na última terça-feira ofício à 7ª Vara Federal Criminal, comunicando a suspensão da ação penal da Operação Furna da Onça em cumprimento à decisão liminar (provisória) do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a Justiça Federal, a ordem vale até o julgamento dos embargos de declaração apresentados no TRF2 por três dos parlamentares acusados de participar do esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A liminar atendeu a pedido de habeas corpus do deputado André Corrêa (DEM). Caberá ao TRF2 julgar os embargos declaratórios, que foram pedidos pelos deputados estaduais Marcos Abrahão (Avante), Marcus Vinícius Neskau (PTB) e pelo próprio André Corrêa. Os recursos foram apresentados contra decisão da Primeira Seção Especializada do TRF2, que, em maio deste ano, por unanimidade, recebeu a denúncia contra os três e também contra os deputados Luiz Martins (PDT) e Chiquinho da Mangueira (PSC).

No final de outubro, André Corrêa, Luiz Martins, Marcos Abrahão e Marcus Vinicius Neskau deixaram a Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, mais conhecida como Bangu 8, após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) encaminhar ofício à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), para que os parlamentares fossem soltos. Além deles, foi solto Chiquinho da Mangueira, que cumpria prisão domiciliar.

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