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Todo dia é Dia de Combate ao Trabalho Infantil

Entre 2007 e 2017, 40.849 crianças sofreram acidentes de trabalho, sendo 24.654 de forma grave.

Empresa Cidadã / 17:26 - 09 de Jul de 2019

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O dia 12 de julho é uma data que foi dedicada pela ONU ao combate ao trabalho infantil. No Brasil, não se trata de mais uma edição da data, pois nunca as nossas crianças estiveram tão ameaçadas. Quem mais deveria defendê-las trai a missão e as ameaça, a partir de argumentos de mal-intencionada “meritocracia”.

Entende-se por trabalho infantil toda atividade econômica e de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto se na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, remuneradas.

 

Os trabalhadores infantis em números

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PnadC) revelam que, em 2016, havia 2,044 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, no total da população de 40,1 milhões, nesta faixa etária. Cabe destacar que, do universo de 2,044 milhões de trabalhadores infantis, 1,7 milhão exerciam também afazeres domésticos de forma concomitante ao trabalho e, provavelmente, aos estudos. A maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária entre 14 e 17 anos, somando 1.940 milhão de adolescentes. Já a faixa de 5 a 9 anos registra 104 mil crianças trabalhadoras.

As regiões Nordeste e Sudeste registram as maiores taxas de ocupação, respectivamente 33% e 28,8% da população de mais de 2 milhões, na faixa entre 5 e 17 anos. Nestas regiões, em termos absolutos, os estados de São Paulo (314 mil), Minas Gerais (298 mil), Bahia (252 mil), e Maranhão (147 mil), ocupam os primeiros lugares no ranking entre as unidades da Federação. Nas outras regiões, ganham destaque os estados do Pará (193 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

O número de meninos trabalhadores (1,6 milhão; 64,9%) é quase o dobro do de meninas trabalhadoras (840 mil; 35,1%), na faixa de 5 a 17 anos. Essa diferença acontece em todas as faixas etárias analisadas. No entanto, quando se trata das formas mais perversas de trabalho infantil, em especial o doméstico, as meninas são a maioria (94,2%), conforme apontou estudo “Trabalho Infantil e Trabalho Infantil Doméstico no Brasil”, realizado pelo FNPETI, em 2013.

As regiões Nordeste (39,5%) e Sudeste (25,1%) apresentam os maiores percentuais de crianças e adolescentes negros trabalhadores. O número absoluto de crianças e adolescentes trabalhadores é mais elevado do que nas cidades, maior no campo em números relativos, porém. Da população de 5 a 13 anos de idade, 308 mil estão no meio rural (68,2%) e 143 mil no meio urbano (31,8%).

Em todas as faixas etárias, destacam-se os trabalhos elementares na agricultura e pecuária, na criação de gado, na venda ambulante e a domicílio, como ajudantes de cozinha, balconistas, cuidadores de crianças, recepcionistas e trabalhadores elementares da construção civil. Nas faixas etárias de 5 a 9 anos e de 10 a 13 anos, idades em que é proibido qualquer tipo de trabalho, predominam as ocupações ligadas às atividades agrícolas. Já os adolescentes de 16 e 17 anos estão principalmente nas ocupações urbanas, tais como comércio e serviços.

 

O Ministério da Saúde informa

Conforme matéria publicada inicialmente no site do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, entre 2007 e 2017, 40.849 crianças sofreram acidentes de trabalho, sendo 24.654 de forma grave. Dados do Ministério da Saúde, através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), indicam que outras 236 crianças e adolescentes perderam a vida neste período.

Entre os acidentes classificados como graves, estão ferimentos de membros, traumatismo superficial, fraturas e até amputações de membros. Somente no ano passado, foram registrados 1.645 acidentes desse tipo. Entre 2016 e 2018 (dados parciais), houve 3.681 acidentes graves a membros superiores ou inferiores e sete crianças e adolescentes perderam de maneira traumática a própria mão.

Os dados do Sinan denunciam um dos riscos do trabalho infantil, que é a exposição a agravos na saúde e no desenvolvimento físico. Trabalhar antes da idade permitida por lei também acarreta prejuízos psicológicos, sociais, além de comprometer o ingresso, a frequência, a permanência e o sucesso escolar. Logo, compromete o futuro das crianças. Na avaliação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), os dados do Sinan expõem a gravidade do trabalho infantil e a necessidade urgente de eliminá-lo.

A maioria das crianças e adolescentes vítimas de acidentes de trabalho realizam atividades definidas pelo Decreto 6.481/2008 como piores formas de trabalho infantil, que são proibidas para pessoas menores de 18 anos, trabalhando como empregados domésticos, no comércio, na agricultura, na construção civil ou como açougueiros, entre outras atividades. Entre as notificações consideradas graves estão amputações, traumatismos, fraturas e ferimentos nos membros, principalmente nos superiores.

 

O porquê do trabalho de crianças

A racionalidade econômica predominante (mas não a única) aponta para a necessidade de reduzir custos para ser competitivo. Assim, o trabalho como fator de produção, seja através da busca de maior produtividade pela economia, ou através da imposição de menores valores de remuneração, é objeto de aviltamento em seu preço, ainda que por processos cruéis, como o trabalho infantil.

 

Paulo Márcio de Mello é professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

paulomm@paulomm.pro.br

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