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Terceirização pode tirar milhões da Previdência

Conjuntura / 11 Setembro 2018

Melo: ‘Empresas sem empregados’

Advogado contesta ameaça e diz que salários são similares

Com a liberação da terceirização das atividades-fim, o número de trabalhadores terceirizados no país deve saltar dos atuais 13 milhões para mais de 52 milhões. O presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Melo Filho, disse, em recente evento no Senado, que a aprovação do projeto vai criar “empresas sem empregados”.          
A terceirização irrestrita e a “pejotização” (empregados contratados como empresas, sem carteira assinada e direitos trabalhistas) pode inviabilizar a Previdência. Apenas 31,4% da população em idade ativa (15 a 64 anos) contribui para a Previdência Social (dados da OIT, 2015). Sindicalistas temem que muitos empregados podem ser forçados a se converter em microempreendedores indivi-duais ou a abrir pequenas empresas.
Estudo preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com dados de 2013, mostram que os terceirizados recebem salários 24,7% menores do que os dos efetivos e permanecem no emprego pela metade do tempo.
O advogado especialista Marcos Untura Neto, do Cerqueira Leite Advogados, tem outra visão. “Não há impacto. As atividades terceirizadas geram recolhimentos de contribuições previdenciárias por parte de empregador e empregado, bem como para o tomador dos serviços terceirizados (contribuição previdenciária sobre o valor mensalmente pago, relativo ao contrato de prestação de servi-ços).”
Quanto aos salários serem menores, a premissa é falsa, analisa Untura Neto. Pesquisas mostram que os salários de terceirizados ocupando funções idênticas às de empregados efetivos são em média apenas 3,6% menores que os trabalhadores contratados diretamente. Ele se refere a estudo de 2015 feito pelos pesquisadores da FGV Guilherme Stein, Eduardo Zylberstajn e Hélio Zylberstajn.
O advogado lembra que “pejotização” e terceirização são temas diferentes. “A terceirização é a contratação de mão de obra por intermédio de empresas especializadas, exige contrato de prestação de serviços com objeto específico e o atendimento de requisitos como capital social mínimo. Os ‘pejotas’ são trabalhadores altamente especializados, com salários bem maiores do que a média geral de mercado, que optam pela abertura de uma empresa para prestar serviços a outra, de modo a obter uma economia mútua no pagamento de impostos.”