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Temer sanciona isenção tributária a montadoras

Na abertura oficial do Salão do Automóvel, em São Paulo, o presidente Michel Temer assinou hoje o decreto denominado Rota 2030,...

Conjuntura / 08 Novembro 2018

Na abertura oficial do Salão do Automóvel, em São Paulo, o presidente Michel Temer assinou hoje o decreto denominado Rota 2030, que regulamenta o novo regime automotivo. A assinatura ocorreu horas depois de o Senado aprovar Medida Provisória criando o programa.

O programa estabelece um novo regime tributário para as montadoras de veículos no país, que em contrapartida terão de investir em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias. Temer afirmou que a medida representa um “grande avanço para o setor e para o Brasil”.

Segundo Temer, a partir do Rota 2030 haverá mais investimentos no país.

- A próxima edição [do Salão do Automóvel] poderá exibir mais avanços - disse o presidente, lembrando que o setor representa 4% do Produto Interno Bruto.

Pelo texto do Rota 2030, as empresas, como contrapartida, terão que investir em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos e tecnologias. Segundo projeções da Receita Federal, a renúncia fiscal com o texto original da MP seria em torno de R$ 2,11 bilhões em 2019 e de R$ 1,64 bilhão em 2020.

Para 2018, não há renúncia, já que as deduções no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas valem apenas a partir do próximo ano. Estimativas do setor indicam que os investimentos em desenvolvimento deverim ser de R$ 5 bilhões em três anos para contar com os incentivos.

Apesar do impacto nas contas do governo, vários parlamentares se revezaram na tribuna do Senado em favor da proposta. O relator da matéria na Casa, senador Armando Monteiro (PTB-PE), classificou o texto como um marco para o desenvolvimento industrial da Região Nordeste, uma vez que prevê benefícios específicos para montadoras instaladas na região.

“Havia um preconceito histórico em relação ao Nordeste, condenado a atividades menos sofisticadas. Um preconceito em relação ao potencial do povo, sobretudo em relação ao setor industrial e ao de serviços modernos”, afirmou.

O parlamentar destacou a importância da presença da fabricante de automóveis Ford, que tem fábrica em Camaçari, Bahia, e do grupo Fiat-Chrysler, com unidade fabril em Goiana, Pernambuco. A atuação do setor automotivo nesses locais, segundo o senador, tem permitido a formação de capital humano, com técnicos de alta qualificação.

Pouco antes da votação, outro senador, Otto Alencar (PSD-BA), também defendeu a proposta que, segundo ele, vai permitir avanços na produção de automóveis mais modernos, com uso, por exemplo, de baterias elétricas, o que pode contribuir para reduzir a poluição com a diminuição do uso dos combustíveis fósseis. “Devemos chegar a mais de 60 mil empregos diretos e indiretos com a indústria automotiva, que é transformadora”, afirmou.

“Essas isenções representam uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões e eu não consigo entender como os governos no Brasil simplesmente preferem priorizar a indústria automobilística e não a questão de remédios”, disse o senador do DF, José Reguffe, atualmente sem partido, único a se posicionar contra a medida. Autor de uma proposta de emenda à Constituição que tramita no Senado e impede a tributação de remédios no país, ele destacou que hoje 35% o preço cobrado por medicamentos são impostos.

 

Total acumulado de recursos liberados para compra de veículos ultrapassa R$ 90 bilhões

De acordo com boletim divulgado pela Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), de janeiro a setembro, os recursos liberados para a compra financiada de veículos acumularam R$ 90.023 bilhões. O montante é 24,9% maior que o registrado em igual período de 2017. Desse total, R$ 88,7 bilhões referem-se à modalidade Crédito Direto ao Consumidor (CDC), que registrou alta de 25,4%.

Do valor liberado para as operações de CDC, R$ 74,1 bilhões foram destinados a pessoas físicas, alta de 18,4% em relação aos nove meses de 2017. Para as pessoas jurídicas, foram R$ 14,6 bilhões, volume 79,7% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

“A proximidade do fim do ano impacta positivamente o ritmo das vendas. O consumidor brasileiro finalmente está mais otimista", avalia Luiz Montenegro, presidente da Anef.

O saldo total das carteiras de veículos atingiu R$ 190,5 bilhões em setembro, alta de 15,7% em comparação com os nove meses do ano passado. Considerando apenas o financiamento por CDC, o valor chega a R$ 187,1 bilhões, incremento de 1,4% em relação a agosto, e de 16,3%, nos últimos 12 meses. Deste montante, as pessoas físicas responderam por R$ 162,8 bilhões.

O plano máximo disponibilizado pelos bancos, para o financiamento de veículos por pessoas físicas, permanece em 60 meses. O prazo médio das concessões - entre a contratação e a última prestação -, contudo, está em 42,9 meses, superior a setembro de 2017, quando estava em 42,2 meses.

Ciente de que os resultados podem variar de acordo com o andamento da economia brasileira, a expectativa da Anef se mantém para 2018. Segundo Montenegro, o ano deve fechar com alta de 15,1% no volume de recursos liberados. O saldo de financiamento de veículos, 16,4%, na comparação com o balanço de 2017.

 

Com informações da Agência Brasil