Temer estuda trocar ‘Pacote do Veneno’ por aprovação da reforma da Previdência

Empresas / 09 Fevereiro 2018

Terras a estrangeiros e mineração também entram no ‘bolo’

O presidente Michel Temer deve oferecer como barganha, para ter apoio a reforma da Previdência, a aprovação do "Pacote do Veneno", o afrouxamento de regras para a mineração e para a venda de terras a grupos empresariais estrangeiros. O Pacote do Veneno é um conjunto de projetos apensados que revogam a atual Lei dos Agrotóxicos e facilitam o registro desses produtos, inclusive banidos em outros países.

Para os fabricantes de agroquímicos e sementes transgênicas foi insuficiente a liberação pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em novembro, do agrotóxico perigoso benzoato de emamectina. A resolução baixada em janeiro pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que facilita a adoção de novas biotecnologias, ainda pouco estudadas, pelo agronegócio nacional.

Segundo o professor do curso de Geografia da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e coordenador do Grupo de Trabalho Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), Murilo Mendonça Oliveira de Souza, o avanço do pacote, travado pela agenda das "reformas", é alvo de pressão por parte de executivos das empresas.

No dia 1º, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, se reuniu com o presidente da Monsanto no Brasil, Rodrigo Santos, acompanhado de diretores da área jurídica e de negócios da multinacional, conforme cópia da agenda no final desta reportagem. No mesmo dia, pela manhã, esteve com ruralistas em um seminário que discutiu desafios e alternativas para garantir o crescimento do agronegócio. “Como ministro, Blairo Maggi cumpre bem essa função de articulação com representantes das indústrias de sementes transgênicas e agrotóxicos, como a Monsanto”, afirmou, lembrando que em março passado Maggi havia se reunido com o presidente mundial da Monsanto.

Murilo Souza afirma que “já estava sendo desenhada essa aproximação que vem se fortalecendo com a presença dele no Ministério. Essa proximidade com o setor empresarial, com a Bayer e outras, ocorre justamente quando a Europa impõe restrições ao glifosato desenvolvido pela Monsanto. Então os fabricantes estão se articulando em países onde há condições políticas favoráveis”.

Conforme destacou, os projetos que compõem o tal pacote são favoráveis à imagem das empresas, cada vez mais desgastadas. É o caso do Projeto de Lei 3.200/2015, do deputado federal Luis Antonio Franciscatto Covatti (PP-RS), que veta o termo "agrotóxico" e o substitui por "fitossanitário", além de criar a Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) que será composta basicamente por integrantes do Ministério da Agricultura.

Outro projeto de peso no pacote, o PL 6.299/2002, de autoria do próprio Maggi, altera regras para a pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, propaganda, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização. Se for aprovado, a embalagem dos agroquímicos deixará de ter, por exemplo, a presença da caveira – símbolo de veneno conhecido universalmente, até mesmo por pessoas analfabetas e crianças.

Ainda de acordo com o professor, o lobby das indústrias nos estados para a flexibilização das regras para entrada e utilização dos produtos, como em Goiás, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. “São ações integradas para ir facilitando a aprovação do pacote mesmo em doses homeopáticas, enquanto pressionam a aprovação geral. Embora haja resistência dos movimentos, como a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e da própria ABA, as empresas têm grande apoio no governo.”

As vantagens concedidas ao setor, como incentivos fiscais e tributários, com isenções que chegam a 100% em alguns estados, também foi um ponto destacado pelo professor da UEG. “Além de tudo isso eles ainda querem mais. Não têm limites, querem o controle sobre os recursos. Por isso defendemos o fim das isenções.”