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Temer cogita mudar lei para leiloar pré-sal

Conjuntura / 12 Maio 2018

Legislação atual permite contratação direta da Petrobras

O Governo Temer cogita alterar a Lei da Partilha (Lei 12.351/2010) do petróleo para chegar a um acordo com a Petrobras sobre a cessão onerosa do pré-sal. O objetivo é retirar da estatal a explora-ção de boa fatia do pré-sal e vender os direitos em leilão, com prejuízos para o país e lucros para empresas estrangeiras.
Em 2010, quando foi firmado o contrato de cessão, a União cedeu à Petrobras o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural, por meio do sistema de exploração cessão onerosa. Em troca, a empresa pagou ao Tesouro Nacional R$ 74,8 bilhões.
Governo e a Petrobras discutem agora a revisão desse valor, já previsto no contrato, considerando, por exemplo, variações do dólar e do preço do barril do petróleo. A estatal avalia que terá recursos a receber. Uma das opções é que a Petrobras receba o pagamento em óleo excedente extraído dos campos da cessão onerosa.
Para isto, seria necessário mudar a lei, uma vez que a legislação vigente não prevê esse tipo de pagamento, disse o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Ele espera chegar a um acordo até o dia 17 para conseguir viabilizar os leilões.
A Lei da Partilha previa a possibilidade de contratação direta da Petrobras nos casos de interesse estratégico nacional. No Governo Dilma Roussef, em 24 de junho de 2014, foi aprovada a contrata-ção direta da Petrobras para a produção em regime de partilha do volume de petróleo equivalente recuperável excedente ao volume contratado sob o regime de cessão onerosa.
Esta contratação seria estratégica para a estatal. Na ocasião, a então presidente da Petrobras, Maria das Graças Silva Foster, destacou a importância para repor a produção acumulada de seis anos no período de 2020–2030 (reposição de 1,6 bilhão a 1,8 bilhão de boe/ano); assegurar de forma antecipada um volume potencial com baixo risco exploratório; permitir maior seletividade nas futuras licitações de áreas exploratórias; e economizar em custos de descoberta.