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TCU avaliza acordo de leniência entre governo e Odebrecht

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta quarta-feira medida cautelar contra o acordo de leniência firmado...

Conjuntura / 12 Julho 2018

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta quarta-feira medida cautelar contra o acordo de leniência firmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Trans-parência e Controladoria-Geral da União (CGU) com a construtora Odebrecht na última segunda-feira. Com isso, o colegiado chancelou o acerto, que prevê pagamento de R$ 2,7 bilhões em 22 anos por irregularidades em 49 contratos da construtora com o Governo Federal.
O relator do tema, ministro substituto Marcos Bemquerer, lembrou que o TCU havia solicitado à AGU e à CGU a apreciação dos termos do acordo antes que este fosse fechado. Uma equipe de auditores do tribunal foi ao ministério em abril e relatou ter tido dificuldade de acesso a documentos. Bemquerer também afirmou que, a despeito do compromisso dos dois órgãos federais em com-partilhar a proposta antes da assinatura, os ministros tomaram conhecimento do fechamento do acordo pela imprensa.
O relator argumentou que, a despeito dessas situações registradas no processo, não seria adequado acolher a cautelar. “Considero que ela se encontra prejudicada tendo em vista assinatura do acordo de leniência. Seria mais proveitoso dar prosseguimento normal ao processo e usar informações para melhorar apurações do TCU”, propôs.
O acordo de leniência é firmado quando uma empresa admite ter cometido ilícitos contra o Estado, como superfaturamento ou pagamento de propina a agentes, e decide colaborar com investiga-ções. A partir do termo, a AGU vai extinguir as ações contra a construtora, mas manterá os processos envolvendo outras empresas investigadas nessas situações.