Tá lá o corpo estendido no chão

A dor somente tem preço para quem efetivamente a sente.

Seu Direito / 10:53 - 15 de abr de 2019

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Tá lá o corpo

Estendido no chão

Em vez de rosto uma foto

De um gol

Em vez de reza

Uma praga de alguém

E um silêncio

Servindo de amém..”

(MPB4)

Questão que merece destaque é a dor de pessoas próximas a alguém que falece por conduta ilícita. O direito impõe ao causador do dano a obrigação da reparação junto aos familiares (dano moral indireto, reflexo ou por ricochete). O dano moral indireto ou reflexo é aquele que se origina de um ato lesivo ao direito personalíssimo de determinada pessoa, não se esgotando, contudo na própria vítima direta, atingindo, de forma mediata, direito personalíssimo de terceiro, em razão de seu vínculo afetivo estreito com aquele diretamente atingido.

É possível reconhecer a repercussão no núcleo familiar formado por pai, mãe e filhos, o sentimento de unidade que permeia tais relações faz presumir que a agressão moral repercute diretamente contra um deles, atingindo-os em sua própria esfera íntima ao provocar-lhes dor e angústia decorrentes da exposição negativa, humilhante e vexatória imposta, direta ou indiretamente, a todos. A questão não é tão fácil quanto parece. Quem pode pedir a reparação do dano? O STJ tem considerado como parte legítima da demanda reparatória qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau (AREsp 1.290.597):

(...) deve haver uma limitação subjetiva dos beneficiários sob pena de se criar um dano de legitimação infinita… (...)

Superior Tribunal de Justiça possui sólida jurisprudência no sentido de que os parentes colaterais possuem legitimidade para ação indenizatória, cabendo ao juiz a quo verificar, em cada caso concreto, a existência do abalo moral. Nesse cenário, o mero grau de parentesco não é suficiente para excluir, de forma prematura, a legitimidade dos tios pleiteantes.

(...) De acordo com a jurisprudência desta Casa, são ordinariamente legitimados para a ação indenizatória o cônjuge ou companheiro, os descendentes, os ascendentes e os colaterais, de modo não excludente. Relativamente aos colaterais, aliás, a orientação desta Casa firmou-se no sentido de que ‘os irmãos de vítima fatal de acidente aéreo possuem legitimidade para pleitear indenização por danos morais ainda que não demonstrado o vínculo afetivo entre eles ou que tenha sido celebrado acordo com resultado indenizatório com outros familiares’” (AgRg no REsp 1.418.703/RJ) (...)

Segundo o ministro Salomão, do STJ, “nesse tipo de reparação deve haver limitações tanto em relação ao número de ações relacionadas a um mesmo evento quanto em relação ao valor cobrado do responsável pelo dano. Conceder legitimidade ampla e irrestrita a todos aqueles que, de alguma forma, suportaram a dor da perda de alguém – como um sem-número de pessoas que se encontram fora do núcleo familiar da vítima – significa impor ao obrigado um dever também ilimitado de reparar um dano cuja extensão será sempre desproporcional ao ato causador. Ao reverso, quando se limitam os legitimados a pleitear a indenização por dano moral (limitação subjetiva), há também uma limitação na indenização global a ser paga pelo ofensor.”

O que o direito não permite é que familiares se beneficiem da dor alheia, por exemplo, um irmão ajuíza ação de indenização para cobrança dos danos em relação ao falecimento de seu irmão, que raramente via, não tinha um vínculo afetivo reconhecido em razão de briga familiar. Não é crível que alegue dor moral se não possui laços afetivos com o falecido. A indenização pressupõe a dor, o trauma sofrimento profundo dos que ficaram. Na minha opinião esse pedido é ato de má-fé.

Outro ponto importante sobre o tema é necessidade da comprovação de dependência econômica para pleitear indenização por danos morais indiretos. Para o STJ, o requerente não precisa provar que o falecido o mantinha financeiramente. Em resumo: a dor somente tem preço para quem efetivamente a sente.

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