Supremo vota prisão de Aécio na semana que vem

Política / 13 Junho 2017

Nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que levará o pedido de prisão contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para julgamento na Primeira Turma da Corte na próxima terça-feira.

A prisão foi inicialmente negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que decidiu somente afastar Aécio das atividades de senador. A Procuradoria-Geral da República entrou com um agravo contra a decisão, ao mesmo tempo em que a defesa do tucano interpôs um agravo para garantir sua liberdade.

- Ambos os pedidos serão levados à votação na Primeira Turma no mesmo dia - disse Marco Aurélio, que foi sorteado o novo relator do caso de Aécio após ser acatado um pedido da defesa pela redistribuição do processo: "serão analisados os extremos."

O ministro ressaltou que, caso provocado pela PGR, poderá pedir esclarecimento ao Senado sobre o cumprimento da decisão que determinou o afastamento de Aécio das atividades parlamentares. Para Marco Aurélio, não basta que o senador se afaste voluntariamente, mas que o cargo seja considerado vago, sendo convocado um suplente, o que ainda não foi feito.

- Fica uma cadeira vaga. O desejável não isso, é que ela esteja preenchida - disse Marco Aurélio. Segundo ele, "ao que tudo indica, o episódio de dezembro está fazendo escola. Não me passa pela cabeça que o Senado não cumpra decisão judicial", acrescentou o ministro, fazendo referência ao caso de Renan Calheiros, no fim do ano passado, quando a Mesa Diretora do Senado decidiu não cumprir decisão liminar pelo afastamento da Presidência da Casa.

 

Eunício diz que STF deve definir regras sobre afastamento - Também hoje, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), reforçou que determinou o cumprimento da decisão do STF de afastar do mandato de Aécio Neves. Eunício afirmou que os detalhes do afastamento devem ser definidos pelo próprio Supremo.

O senador disse que tomou as medidas cabíveis como presidente da Casa, notificando Aécio Neves da determinação da Corte.

- A decisão do ministro Fachin de afastar o senador Aécio foi liminarmente cumprida por essa Presidência - afirmou.

Segundo Eunício, como não há previsão no regimento do Senado nem na Constituição sobre as medidas a serem tomada no caso de afastamento de parlamentar pela Justiça, as medidas adicionais devem ser determinadas pelo STF e serão cumpridas por ele.

- Não tem previsão regimental e não tem previsão constitucional, o afastamento pela Justiça. Então, cabe ao ministro Fachin determinar a forma de afastamento. Não cabe a mim. Eu cumprirei, como cumpri a decisão do afastamento, cumprirei a decisão complementar que venha da Suprema Corte. Não estou aqui para descumprir absolutamente nada.

Ontem, a Diretoria-Geral do Senado Federal divulgou nota em que nega estar descumprindo a determinação STF de afastar Aécio Neves do mandato. A reação da Casa ocorreu após a publicação de uma reportagem pelo jornal "Folha de S.Paulo", que destacou que o nome de Aécio ainda consta no painel do Senado e seu gabinete funciona normalmente, o que configuraria descumprimento da decisão.

Na nota, a diretoria do Senado ressaltou que, tão logo foi notificada sobre a decisão de Fachin, comunicou ao senador sobre o seu afastamento e também informou que aguarda orientações complementares do Supremo sobre como proceder em relação ao afastamento.

Aécio Neves não comparece ao Senado desde o dia em que seu afastamento foi determinado, desde que a Polícia Federal fez busca e apreensão em suas residências de Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Ontem, a defesa de Aécio Neves divulgou nota na qual diz que ele "tem cumprido integralmente as medidas cautelares determinadas liminarmente pelo ministro Fachin, tendo se afastado do Senado e de quaisquer atividades parlamentares".

 

Com informações da Agência Brasil