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Siga o dinheiro: a explicação de Witzel

Governo do Estado do Rio esclarece números sobre o Decreto 46.562/2019.

Decisões Econômicas / 19 Março 2019 - 10:57

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Em respeito aos leitores da coluna Decisões Econômicas, publicamos abaixo a resposta do Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio, assinada por Cristiana Rocha, à exceção dos códigos numéricos adotados em razão da nova estrutura administrativa do Estado, mesmo porque deles não tratamos, nem afetam as movimentações financeiras do Decreto 46.562/2019.

Lembramos que a divergência nos números é natural, em razão das dificuldades para somas elevadas, mas quanto a suplementações não as contabilizamos porque iria exigir da coluna um esforço brutal. Daí, a necessidade de um exame mais acurado da parte de especialistas, auditores financeiros. Confirmamos que o emaranhado dos números gera muita confusão, inclusive na resposta. É só observar:

Sobre a matéria que foi divulgada hoje, 14/3, no MONITOR MERCANTIL, de autoria dos colunistas Ronaldo Ferraz e Pereirinha, o Governo do Estado esclarece que as mudanças realizadas pelo Decreto 46.562/2019 foram feitas para adequar a Lei Orçamentária à nova estrutura de governo. O decreto dispõe sobre a alteração dos códigos numéricos, ou seja, o ajuste de numeração das unidades orçamentárias à nova estrutura devido à criação de novas secretarias ou mesmo novas vinculações (exemplo: DER-RJ era vinculada a antiga Seobras e hoje está ligada à vice-governadoria; Sedeger é a união da antiga Setrab e Subsedeis).

Além disso, o decreto também dispõe sobre a adequação da programação do Plano Plurianual (PPA 2019), por meio de remanejamento das ações orçamentárias nos casos de novas secretarias ou novas vinculações, em função da nova estrutura administrativa do Poder Executivo e, em decorrência, abre crédito suplementar para órgãos e entidades estaduais para reforço de dotações consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências. Já em seu art. 3º, abre o crédito suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 11.407.970.485,66 para implementar a alteração de estrutura.

A reportagem cita que o decreto teria ‘catado os trocados e os milhões onde eles estivessem disponíveis, como, por exemplo, R$360 da Academia de Polícia (Acadepol), grafando este número na página 23 do DO e repetindo-se na página 32, talvez para evitar dúvida a respeito ou gerar confusão, quem sabe’. Cabe esclarecer que os citados ‘trocados’ da Acadepol, no valor de R$ 360, representam o valor estimado na receita pela própria Unidade Orçamentária na PLOA 2019. Na citada página 23, o valor de R$ 360 é cancelado da antiga UO 26610 – Acadepol, e na página 33 (e não na página 32, como citado na matéria) está sendo suplementado na nova UO 52610 – Acadepol. Desta forma, o valor realmente deve constar duas vezes, mostrando o cancelamento e a suplementação.

A matéria ainda cita: ‘É inexplicável o procedimento da pessoa ou pessoas responsáveis pela elaboração do decreto, publicando e republicando em páginas diferentes rubricas e cancelamentos com números idênticos, o que confunde o leitor. Apenas num caso, referente à Fundação Leão XIII, na página 28 houve um acréscimo de R$ 20,838 milhões nos cancelamentos orçamentários, passando de R$ 46,753 milhões para R$ 67,591 milhões.’ Em relação a este trecho, o governo esclarece que o citado exemplo da Fundação Leão XIII, na página 28, mostra apenas o cancelamento de R$ 68.141.958,00 da antiga UO 40411 para a UO 08411, sendo esta suplementação realizada na página 13, no mesmo valor.

Em outro trecho, o texto diz: ‘O governador Wilson Witzel retirou dinheiro orçamentário de secretarias, órgãos e instituições: Polícia Militar (R$ 5,448 bilhões), Detran (R$ 2,474 bilhões), Polícia Civil (R$ 1,867 bilhão), Fundo de Habitação de Interesse Social (R$ 531,024 milhões), Fundo de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (R$ 434,936 milhões), Fundo Especial da PM (R$ 223,263 milhões), DER (R$ 223,558 milhões), Fazenda (R$ 200 milhões), Loterj (R$ 154,647 milhões), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (R$ 131,943 milhões), Fundo de Assistência Social (R$ 130,262 milhões), Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação (R$ 73,480 milhões), Jucerja (R$ 73,021 milhões), Cehab (R$ 63,361 milhões), além de outros cancelamentos com valores de menores, entre os milhões e alguns trocados.’

O Governo do Estado esclarece que as citadas Unidades Orçamentárias são unidades que tiveram sua estrutura alterada, havendo a necessidade de adequação do código numérico, conforme anexo I do decreto: Polícia Militar (26110 para 51010), Detran (21330 para 08330), Polícia Civil (26040 para 52010), Fundo de Habitação de Interesse Social (07610 para 53610), Fundo de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (26660 para 51660), Fundo Especial da PM (26650 para 51650), DER (07410 para 08410), Fazenda (EGE-SEFAZ 37020 para EGE-SECCG 37010), Loterj (21340 para 30340), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (crédito suplementar para a SEDSODH por serem anteriormente uma só secretaria, sendo separadas no novo governo), Fundo de Assistência Social (40650 para 49650), Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação (20350 para 21350), Jucerja (21390 para 30390), Cehab (07720 para 53720).

Além disso, os valores citados pela matéria apresentam inconsistências: foi citado o valor de R$ 2,474 bilhões para o Detran, mas o valor publicado no decreto é de R$ 1,474 bilhão; foi citado o valor de R$ 531,024 milhões para o Fundo de Habitação de Interesse Social, mas o valor publicado no decreto é de R$ 507,924 milhões; foi citado o valor de R$ 154,647 milhões para a Loterj, mas o valor publicado no decreto é de R$ 175,481 milhões; foi citado o valor de R$ 131,943 milhões para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, mas o valor publicado no decreto é de R$ 124,494 milhões; foi citado o valor de R$ 73,021 milhões para a Jucerja, mas o valor publicado no decreto é de R$ 63,032 milhões; foi citado o valor de R$ 63,361 milhões para a Cehab, mas o valor publicado no decreto de é R$63,162 milhões.”

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