Senador põe sob suspeita a privatização de refinarias

Jean Paul Prates (PT-RN) alertou que em quatro anos, a Petrobras vai pagar todo o valor que recebeu da venda.

Conjuntura / 23:01 - 13 de ago de 2019

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Durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) cobrou explicações do presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, para a venda de subsidiárias, como refinarias e a Transportadora Associada de Gás (TAG).

O parlamentar questionou os motivos de a empresa ter assinado acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem sequer o órgão ter condenado ou chegado a um veredito sobre a acusação de deslealdade pela concorrência feita à Petrobras.

“Há interesse público numa política que a Petrobras perde mercado e pratica preços altos?”, indagou o senador, ao falar da ociosidade das refinarias e da paridade das tarifas administradas pela empresa com o mercado internacional. O Brasil é autosuficiente em petróleo, mas tem batido recorde na importação de gasolina e diesel.

Sobre o Cade, Jean Paul lembrou que a diretoria da estatal, voluntariamente, decidiu vender refinarias antes de receber uma condenação. “O acordo encerrou uma investigação que estava ainda em fase preliminar”, ressaltou. “Isso é normal? Não conheço precedente na história do Cade”. O presidente da Petrobras disse que não havia ilegalidade na assinatura do Termo de Compromisso de Cessação (TCC).

Ele também foi evasivo ao ser confrontado com o fato da Petrobras ter anunciado a saída do mercado de refino de óleo e de gás. Limitou-se a dizer que o acordo era legal e foi assinado pela empresa para cumprir exigências do Cade. Só não soube explicar porque a Petrobras tomou a iniciativa, antes mesmo de ser acusada de prática anticompetitiva pelo próprio Cade. O mesmo argumento foi lembrado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) durante a audiência pública.

Jean Paul lembrou que não existe mercado de refino, mas de combustíveis. E alertou que não há justificativa econômica ou financeira para a Petrobras abrir mão de uma rede de gasodutos como a TAG, tendo em vista que pagará a uma empresa privada para continuar usando a tubulação. “Em quatro anos, a Petrobras vai pagar todo o valor que recebeu da venda”, advertiu.

Jean Paul lembrou que a receita da TAG é de R$ 4,943 bilhões, enquanto o custo dos serviços é de R$ 1,098 bilhão. Ou seja, as receitas de serviços são 4,5 vezes maiores que o custo.

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