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Senado recebe pedido de CPI de Brumadinho

Senadora estreante pede investigação transparente e punição rigorosa.

Política / 07 Fevereiro 2019 - 22:20

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O pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) foi protocolado nesta quinta-feira (7) na Mesa do Senado. O requerimento, entregue pelos senadores do PSD Otto Alencar (BA) e Carlos Viana (MG), tem 42 assinaturas, 15 a mais que o mínimo exigido.

No mesmo dia, a senadora Leila Barros (PSB-DF) disse em Plenário ser imprescindível uma investigação transparente e uma punição rigorosa aos responsáveis pelo rompimento de uma barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte. A parlamentar salientou que, até o momento, foram registradas 150 mortes e mais de 180 pessoas estão desaparecidas.

A senadora classificou o desastre como ser inaceitável, especialmente por ocorrer pouco mais de três anos depois da catástrofe em Marina, que matou 19 pessoas e destruiu o Rio Doce, num rastro de destruição que chegou ao litoral do Espírito Santo.”Não pretendo entrar na fila dos que se apressam a apontar o dedo em busca de culpados, mas quero lembrar que até hoje a sociedade brasileira não sabe o por quê e quem foi culpado pelo rompimento da barragem em Mariana, há pouco mais de três anos” ressaltou em referência à tragédia que ocorreu em 2015, quando uma barragem também se rompeu no município de Mariana, em Minas Gerais.

Segundo o senador Carlos Viana, inicialmente a comissão não tem caráter punitivo, mas sim voltado para a proposição de uma legislação mais moderna. Disse, também, que pretende ser o relator da comissão, lembrou a criação recente da Agência Nacional de Mineração.

Segundo ele, o órgão não tem estrutura suficiente para fiscalizar a situação das barragens de rejeitos. “Se tivéssemos modernizado a legislação na hora certa , se tivéssemos permitido uma agência mais moderna, teríamos salvado a vida dessas pessoas”, afirmou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que já foi integrante da Comissão de Meio Ambiente da Casa, e um dos que assinaram o requerimento, adiantou que na próxima terça-feira (12), o documento deve ser lido no plenário da Casa. A partir daí, os líderes podem indicar os nomes que vão compor a comissão. Serão 11 titulares e sete suplentes. A CPI deve ter duração de 180 dias e limite de despesas de R$ 110 mil.

 

Benefícios do INSS

 

O governo vai antecipar o pagamento dos benefícios assistenciais referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os moradores de Brumadinho (MG). Com isso, todas as pessoas do município que recebem benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, estão incluídas na medida. Segundo o governo, mais de mil pessoas serão beneficiadas.

“A medida deve beneficiar mais de mil pessoas na cidade que possuem benefícios previdenciários e assistenciais, como o BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A medida valerá para todos os beneficiários registrados no município, independente de terem sido direta ou indiretamente afetados pela tragédia”, informou o governo, em nota.

 

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