Senado derruba o decreto das armas

O texto agora vai ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Política / 00:42 - 19 de jun de 2019

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Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Senado aprovou na noite desta terça-feira o PDL 233/2019, que susta o Decreto Presidencial 9.785, de 2019, de flexibilização das regras para a posse e porte de armas. O texto vai ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

O PDL é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

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