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Senado brasileiro discute regulamentação das criptomoedas

Todos sabem da existência desse mercado, mas oficialmente ele não é fiscalizado.

Mercado Financeiro / 22:39 - 15 de Mai de 2019

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No Brasil, as empresas que negociam ou fazem a intermediação dos ativos virtuais (conhecidas como exchanges) agem livremente no mercado sem supervisão ou fiscalização de órgãos governamentais. Todos sabem da existência desse mercado, mas oficialmente ele não é fiscalizado.

Na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o requerimento do senador Flávio Arns (Rede-PR) para realização de audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a regulação do mercado de criptoativos no Brasil, sob a perspectiva da proteção ao consumidor e da defesa da ordem econômica nacional. A audiência pública ainda não tem data definida.

De acordo com o requerimento, serão convidados para a audiência pública representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários, da Receita Federal, da Associação Brasileira de Criptoeconomia e da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain

Os criptoativos são mais conhecidos como criptomoedas, e têm como exemplo o Bitcoin, o Ethereum, o Litecoin e o Monero. São moedas virtuais que têm origem em uma tecnologia chamada blockchain, que pode ser entendida como um livro caixa digital, transparente, com segurança reforçada, distribuído por vários computadores pelo mundo. O blockchain permite mais agilidade nos registros contábeis e reduz os custos das transferências de recursos internacionais.

 

Fiscalização

 

Segundo a agência Senado, Arns alega que criptomoedas não são emitidas nem garantidas por banco ou autoridade monetária. “A falta de regulamentação e fiscalização desse setor representa sérios riscos aos consumidores e à higidez da ordem econômico-financeira, diante da possibilidade de uso de tais ativos virtuais para o financiamento de atividades ilegais diversas, tais como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e tráfico de entorpecentes, ou mesmo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento da coletividade, como a criação de pirâmides financeiras e outros mecanismos fraudulentos”, argumentou  o senador no requerimento aprovado pela CCT.

 

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