Senado ainda pode salvar a Previdência brasileira

Por José Carlos de Assis.

Opinião / 17:25 - 9 de ago de 2019

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A suma hipocrisia da mídia comercial esconde nas entrelinhas do projeto de reforma previdenciária aprovado na Câmara aspectos de brutal usurpação de direitos da sociedade brasileira, principalmente dos trabalhadores. Pelo que divulgaram nesta quarta-feira a rede Globo e os jornalões, todo o problema da reforma consistiria na definição de idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres. Isso é importante, mas no contexto geral é irrelevante. A destruição da Previdência pública e privada passa por pontos escondidos.

O mais grave, a meu ver, é a destruição do esquema tripartite de financiamento e de execução do sistema de Seguridade Social criado pela Constituição de 88. Esse sistema distingue Previdência (pública), Saúde e Assistência. Tem uma ampla forma de financiamento que, no caso da Previdência, compreende a contribuição de empresários, trabalhadores e de alguns tributos específicos. Tributos específicos financiam também a Saúde, assim como a Assistência Social. Na essência, é um Sistema plenamente autofinanciado.

Pois bem, esse sistema de financiamento vai ser destruído totalmente se o projeto passar no Senado. No lugar da agregação dessas fontes de financiamento, Paulo Guedes e sua quadrilha neoliberal enterraram goela abaixo dos deputados a criação de um fundo de financiamento previdenciário que não terá contribuição do empresário, assim como perderá vários impostos específicos. Elimina-se, dessa forma, o esquema tripartite e, por um golpe fiscal, enterra-se o sistema previdenciário remanescente numa crise fiscal permanente.

 

Guedes inventou um fundo de financiamento

sem contribuição do empresário

 

Não li em nenhum jornalão e muito menos assisti na televisão a uma menção sequer a essa verdadeira atrofia da Previdência Social embutida no projeto. O propósito último é a extinção do sistema. No caso da Previdência do setor público (regime próprio) o ataque é ainda mais brutal. Pela manipulação de alguns artigos combinada com o compromisso deste governo de não mais realizar concursos públicos, a consequência inevitável é jogar carreiras de aposentados num limbo administrativo, privado de direitos, anulando direitos adquiridos.

Esses temas centrais não foram discutidos pelos parlamentares antes da votação do projeto. A razão é óbvia: a oposição ficou numa bolha, e a situação ficou em outra. A obrigação da oposição era tentar quebrar esse gelo, a partir, sobretudo, de um trabalho extenuante de informação. A situação, por sua vez, ficou na cômoda posição de apenas acreditar no governo. Ambos os grupos, caindo na armadilha de Rodrigo Maia, se limitaram a contar votos a favor e contra, sem saber muito bem o que estava votando.

A questão da reforma previdenciária, portanto, não tem sido tratada como algo de interesse da Nação, mas de interesse do governo. A própria sociedade civil deixou-se levar pela emoção, e não pela razão. Vi muita gente correndo para Brasília mais preocupada em atacar os governistas, por serem governistas, do que em tentar ganhar alguns deles para a causa de uma Previdência decente. Não sei se conseguiriam alguma coisa. Mas sei que visitando gabinetes da esquerda e dos progressistas a derrota acabou sendo inexorável.

O que está por trás da reforma feita desse jeito? Não sei se os brasileiros se deram conta daquilo que, na Europa, se chama estado de bem-estar social. Tivemos um início disso na Constituição de 88. Mas isso é odiado pelos neoliberais. A posição radical do neoliberalismo brasileiro é que o mercado resolve todos os problemas sociais e todos os problemas do desenvolvimento. Se tirar o Estado da frente, a iniciativa privada faz a felicidade geral. Podem achar isso incrível, mas é rigorosamente verdadeiro. Essa é a seita de Guedes.

Ainda há tempo. Os senadores não estão mais bem informados que os deputados. Afinal, a mídia é a mesma. Se os cidadãos contrários à reforma, parlamentares ou não, quiserem ter uma chance de alterar o curso dessa reforma infame, que não tem nada a ver com política, mas sim com uma tecnocracia sem alma, procurarão em Brasília e nos estados os senadores do centro que vão decidir a parada. Quem sabe descobrirão, entre jovens circunstancialmente apoiadores de Guedes, pelo menos alguns que se veem como políticos honrados, e não como massa de manobra de tecnocratas indiferentes ao povo.

José Carlos de Assis

Economista e jornalista.

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