Segurança ambiental

Esta coluna pretende apresentar temas em evidência referente ao meio ambiente e sua tutela jurídica, sendo notória importância da segurança ambiental para a própria sobrevivência do homem. Contemplando-se a natureza em seu conjunto de cores, aquarela infindável, nos deslumbramos com todo o seu potencial que nos permite alegria de viver de maneira saudável e em harmonia com o equilíbrio ambiental, justamente o efeito do poder da natureza. Esta aquarela que impressiona os olhos encanta com sua imagem e nos dá animo de festejar a Terra com um abraço monumental conservando todo o seu potencial.

Mas o lado nocivo tende a surgir quando assistimos à indevida usurpação dos componentes da natureza com o objetivo de plena satisfação a interesses determinados com a consequente violação do acervo natural. Contraste que muito conduz para o desamparo da manutenção do conteúdo ecológico básico e fundamental, inclusive para a integração do homem com a natureza. E que mecanismo se poderia adotar visando à harmonia entre a utilização dos recursos naturais e sua reposição a modo de se conservar o equilíbrio ambiental?

O que se combate é o excesso,

é a irresponsabilidade

Já nos manifestamos sobre esse tema considerando que agasalha o Direito Ambiental uma variedade de instrumentos visando à defesa da fauna e da flora, as atividades conservadoras de nossas florestas, o rigor na punição dos desmatadores das áreas florestais, o combate constante a poluição e degradação ambiental. Na área que poderíamos ingressar com certa identidade com o Direito privado algumas serão enfocadas, entre elas a responsabilidade civil, o Direito real de propriedade e as benfeitorias realizadas por aqueles que ocupam de boa fé área pública. Mas é o momento de se assinalar a existência de uma diversidade de áreas de atuação cujo berço para dirimir os conflitos de interesse é a integração das normas de direito privado com as de direito público atuando em harmonia. Desta forma atinge-se aos desates das controvérsias e o resultado que se vai obter, na verdade é a finalidade que se extrai do direito ambiental: a sadia preservação do meio ambiente.

No Direito privado o que se visa é o interesse individual. Nas áreas em que o ser humano convive com seus semelhantes se estabelecem relações de cunho patrimonial, social e familiar. Neste aspecto nenhum exagero quando se constata que enquanto no direito ambiental a ideia converge para o interesse da própria coletividade, no direito privado prevalece à vontade do individuo protegendo a defesa de seus interesses em sua participação na sociedade. O direito ambiental tem sido rotulado como direito difuso onde realmente se identifica, atuando para a coletividade, o que se amolda com sua característica de direitos transindividuais. Considerados no universo dos direitos fundamentais, como de terceira geração, têm por lastro a fraternidade e a solidariedade, estando em franca evolução e tendo se desenvolvido no século XX.

Relevante o aspecto jurídico com lastro na Carta Magna de 88, que, em seu artigo 225, impõe a preservação ambiental. Mas será que o próprio homem independentemente das imposições legais não poderia se conscientizar que sempre que se agride a natureza abre-se um caminho devastador que às vezes torna irrecuperável importantes sítios ecológicos? A degradação ambiental se alastra assim como uma teia infindável que vai deteriorando esse manancial. Não estamos combatendo o uso racional de recursos naturais, muito pelo contrário, porque é essencial para a civilização o desenvolvimento econômico e os benefícios que gera para todos. O que se combate é o excesso, é a irresponsabilidade de se usar, sem sequer criar condições de recuperação das áreas atingidas.

Acentue-se que é nosso dever a defesa e proteção do equilíbrio ambiental, o uso de todos os meios necessários para se repelir as ingerências que venham a acobertar agressão ambiental. Atividades que devem ser enfrentadas quando o que se busca é o aferimento de vantagens econômicas sem qualquer preocupação com os rastros deixados poluindo e degradando o meio ambiente.