SEG - Seguradoras deverão aderir à apólice eletrônica após março

Susep: setor de seguros, nos nove primeiros meses de 2019, faturou R$ 196,583 bi, mas é um dos poucos que ainda não investem em tecnologia.

Seguros / 17:53 - 11 de fev de 2020

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A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou que a partir de março, às seguradoras deverão passar a utilizar o Sistema de Registro de Operações (SRO), conhecida como apólice eletrônica, a ferramenta visa a facilitar o acesso dos consumidores aos contratos. Além de modernizar o setor, a aplicação da tecnologia ajudará a ampliar a concorrência. O setor de seguros é um dos maiores do país, somente nos nove primeiros meses do ano passado faturou R$ 196,583 bilhões, no entanto o setor é um dos poucos que ainda não investem em tecnologia.

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Carnaval 2019 teve mais de 3.300 ocorrências indenizadas pelo Dpvat

Dados da Seguradora Líder mostram que, no último Carnaval, foram registradas 3.346 ocorrências indenizadas pelo Seguro Dpvat. Nos dias de folia, foram registrados 1.980 acidentes que deixaram as vítimas com algum tipo de sequela permanente. As ocorrências fatais já registradas e indenizadas chegaram aos 492 casos. Durante os dias de Carnaval de 2018, foram registradas 4.254 ocorrências indenizadas pelo Seguro Dpvat. Esses números podem aumentar já que as vítimas e seus beneficiários tem até três anos para fazer o pedido do Seguro Dpvat.

O período analisado vai desde a sexta-feira de Carnaval até a quarta-feira de Cinzas. Os dados mostram que o sábado e domingo de folia foram os dias que apresentaram maior incidência de acidentes em 2019, somando 40% das ocorrências. Além disso, a maioria dos acidentes acontecem durante o Anoitecer e a Manhã, responsáveis por 23% e 24% do total de ocorrências registradas e indenizadas, respectivamente.

Em relação aos dados regionais, o Nordeste e o Sudeste lideram o ranking do feriado de Carnaval, com 34% e 28%, respectivamente, dos acidentes. A categoria de veículo envolvida na maioria dos acidentes é a motocicleta, com mais de 2.500 ocorrências, cerca de 77% do total já registrado no período. Se analisados os acidentes envolvendo apenas os condutores, 81% das vítimas eram motociclistas no último ano. Em relação à faixa etária, os jovens entre 18 e 34 anos foram as principais vítimas durante o Carnaval de 2019: 50% dos casos de acidentes envolviam essa faixa etária.

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Reajuste por faixa etária nos planos coletivos De acordo com as entidades representativas das operadoras de planos de saúde que falaram nos dois últimos painéis da audiência pública promovida nesta segunda-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para discutir o reajuste de preços por faixa etária, a solução no caso dos planos coletivos pode ser a aplicação do entendimento firmado pelo tribunal em 2016, quando julgou o Tema 952 dos recursos repetitivos.

Segundo esses participantes, o STJ estabeleceu condições e permitiu o reajuste por faixa etária no caso dos planos individuais ou familiares. O advogado Márcio Vieira Souto falou durante o oitavo e último painel da audiência pública, representando a OAB-RJ, e também defendeu a aplicação desse entendimento para os planos de saúde coletivos.

Ele destacou que não há erro na regulação e, como apontado por outros painelistas, uma regra diferenciada - por exemplo, com preços fixos independentemente da idade - poderia espantar os jovens dos planos de saúde, já que eles não teriam condições de suportar os preços mais altos.

Márcio Vieira disse que a questão colocada no Tema 1.016 a respeito do ônus da prova é "descabida" e embasada "apenas em argumentos emocionais". O oitavo painel foi moderado pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator dos recursos que serão julgados a partir dos subsídios apresentados na audiência pública.

No encerramento, o ministro destacou o nível técnico dos debates e as peculiaridades da questão, e agradeceu o empenho de todos os que contribuíram para a organização do evento.

No quinto painel da audiência pública, moderado pela ministra Nancy Andrighi, falaram o economista José Cechin, superintendente-executivo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess), e o professor Mário César Scheffer, do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde da Universidade de São Paulo (USP).

Cechin abordou a formação dos preços dos planos de saúde e as alternativas de precificação adotadas em outros países para evitar a alta dos preços para os usuários mais idosos - e que fracassaram.

Segundo o economista, o legislador brasileiro optou pelo mutualismo e pela solidariedade na hora de precificar os planos de saúde. "Os jovens pagam mais do que o custo para que os idosos possam pagar menos", explicou.

Para José Cechin, o Brasil tem um problema de política pública a resolver, e não é possível afirmar que o reajuste dos preços dos planos para os idosos seja abusivo, pois as atualizações não cobrem nem os custos das operadoras, além de estarem de acordo com as normas da Agência Nacional de Saúde (ANS) e da legislação brasileira.

"O preço do plano de saúde é alto para os idosos? A resposta é sim, se comparado à renda deles. E isso é um problema social que nós temos. Mas claramente não, frente ao que eles custam. Eles pagam menos do que custam, pois a geração de menor idade tem pago um pouco mais para dar esse suporte. Não é caro frente ao custo, é caro frente à renda", concluiu.

Para o professor Márcio Scheffer, a judicialização das questões referentes à saúde suplementar demonstra que existem lacunas e disfunções na regulação que precisam de ajustes por parte do poder público. "O debate no Judiciário pode ajudar a aperfeiçoar a legislação e corrigir falhas desse mercado", afirmou.

Scheffer observou que a judicialização cresce mesmo com a diminuição de clientes dos planos de saúde - os quais, por outro lado, têm apresentado crescimento exponencial de receitas.

"A questão do reajuste do seguro-saúde de idosos é um drama na vida de indivíduos, famílias e empregadores que não conseguem, em função dos reajustes abusivos, continuar com esse benefício para os seus empregados. Há uma sobreposição de reajustes, que estão totalmente fora de controle e incidem de forma diferente em determinados subgrupos dessa população que tem plano de saúde", destacou.

De acordo com o pesquisador, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não tem sido eficaz para coibir abusos contra os consumidores - principalmente os idosos -, o que tem gerado uma espécie de "expulsão pecuniária" de pessoas com mais idade dos planos de saúde, em um momento de retração do financiamento governamental para o Sistema Único de Saúde (SUS).

"O papel do Judiciário no momento atual é o de reforçar os valores constitucionais de defesa do consumidor e do idoso", afirmou.

A ministra Isabel Gallotti moderou o sexto painel, que contou com a participação do representante da ANS, Rodolfo Nogueira da Cunha, e do advogado que representa a SulAmérica Saúde, José Carlos Van Cleef.

Rodolfo da Cunha apresentou aos ministros uma explicação teórica dos conceitos de mutualismo, pacto intergeracional e precificação, discorrendo sobre as características de cada conceito no setor de saúde suplementar.

O representante da ANS também falou sobre a validade da cláusula contratual de plano de saúde coletivo que prevê reajuste por faixa etária. Segundo ele, o próprio legislador trouxe proteção para os idosos com mais de 60 anos que estejam nos planos de saúde há mais de 10 anos.

Rodolfo Cunha acrescentou que a ANS apresentou alternativas para aqueles que não foram contemplados pela proteção oferecida em lei, trazendo variações de reajustes de acordo com cada faixa etária.

"O reajuste por faixa etária possui previsão legal e infralegal, e busca readequar o valor da mensalidade ao risco do beneficiário para garantir o pacto intergeracional e, consequentemente, a sustentabilidade dos produtos, a perenidade dos mercados e que o beneficiário não fique desassistido", concluiu.

O advogado da SulAmérica Saúde, José Carlos Van Cleef, afirmou que algumas crenças devem ser afastadas quando se debate o tema do reajuste em função da faixa etária: de acordo com ele, para que ocorra o reajuste é preciso haver determinação técnica prévia.

Van Cleef explicou que, diferentemente do que ocorre em outras modalidades de reajuste, os percentuais de aumento dos planos de saúde em função da idade do segurado são atuarialmente determinados e justificados pelas operadoras de maneira prévia.

"A base técnica que demonstra a estrutura de continuidade contratual, a sobrevivência do fundo mutualístico e a segurança futura do consumidor é validada prévia e expressamente pela ANS, o que impede a operadora de distribuir percentuais aleatoriamente", declarou.

O advogado disse ainda que o recurso repetitivo não seria o instrumento adequado para equalizar de forma diversa a regra constante no artigo 373 do Código Civil.

"Qualquer equalização diversa da regra estática de distribuição do ônus da prova demanda investigação concreta de cada caso, seja através dos instrumentos de distribuição dinâmica de ônus de prova, seja através de instrumentos relacionados à inversão, à averiguação da hipossuficiência e da verossimilhança das alegações. Tudo isso deve ser verificado caso a caso, motivo pelo qual não há como se estabelecer uma inversão do ônus da prova em recurso repetitivo dissonante da sistemática concreta de caso a caso", afirmou.

Um pouco antes, o sétimo painel foi moderado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze e contou com a participação do economista Sandro Leal Alves, da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde); do economista Marcos Novais, da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge); e da advogada Bruna Ariane Duque, da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas).

Sandro Leal destacou o aumento exponencial dos gastos conforme o avanço da idade do segurado. Para ele, o risco muito maior dessa categoria de usuários justifica a diferença no preço - calculada, segundo disse, de acordo com critérios técnicos.

Marcos Novais lembrou que o preço mais alto pago por idosos é uma realidade em diversos outros países, seja no Obamacare, nos EUA, ou nos 31 dos 33 países da União Europeia que possibilitam o reajuste por faixa etária.

Bruna Duque ressaltou que, atualmente, 27,7 milhões de beneficiários da Unidas estão na última faixa etária, demonstrando a expressiva participação desse grupo no sistema. Ela disse que o reajuste por faixa etária possibilita o equilíbrio dos planos e que a proibição dessa prática poderia "tornar a atividade inviável".

No oitavo painel, antes da apresentação do representante da OAB-RJ, falaram os advogados da parte de um dos recursos cadastrados no Tema 1.016.

Rafael Robba afirmou que as falhas regulatórias por parte da ANS são inegáveis, e em muitas situações a agência é "incapaz de identificar aumentos abusivos".

Marcos Patullo explicou que a Resolução Normativa 63/2003 da ANS - documento que permite o reajuste por faixa etária - não é clara e acaba permitindo reajustes abusivos para os segurados mais velhos. Ele disse que a norma previa um monitoramento constante do mercado, algo que, segundo o advogado, não aconteceu, causando prejuízo aos consumidores.

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Seguro garantia A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a apólice de seguro garantia apresentada pela BK Brasil Operações e Assessoria a Restaurantes S.A., de Barueri (SP), para recorrer na ação trabalhista ajuizada por uma coordenadora de turno. Com isso, a Turma afastou a deserção que havia sido decretada e determinou o retorno do recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), a fim de que prossiga no seu julgamento.

ondenada na reclamação trabalhista, a empresa, ao recorrer, apresentou apólice de seguro garantia para fins de garantir o juízo, em substituição ao depósito recursal. O TRT, no entanto, entendeu que a validade de três anos da apólice pode dificultar ou mesmo impedir a sua utilização em caso de não renovação. Por isso, considerou o recurso deserto.

A relatora do recurso de revista da BK Brasil, ministra Dora Maria da Costa, explicou que tanto a carta de fiança bancária como o seguro garantia judicial com prazo determinado são admitidos como garantia do Juízo, mas devem ser renovados ou substituídos antes do vencimento. No caso, a apólice apresentada pela empresa estava dentro do prazo de vigência.

Segundo a ministra, a lei não exige que o seguro ou a carta de fiança tenha prazo de validade indeterminado ou condicionado à solução final do litígio. "No caso de extinção ou não renovação da garantia, a parte arcará com o ônus da sua desídia, como em qualquer hipótese ordinária de perda superveniente da garantia", afirmou.

A decisão foi unânime.

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DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Tendências do mercado dos seguros financeiros Na última terça-feira, 4 de fevereiro, a AGCS, braço de seguros corporativos do Grupo Allianz e a Allianz Seguros, realizaram o primeiro Experts Meeting, evento no qual especialistas internacionais e executivos do setor discutiram os maiores riscos e as principais tendências para o segmento de Financial Lines na América Latina.

Eduard Folch, CEO da Allianz no Brasil, abriu o evento reforçando a importância da parceria entre as duas empresas do Grupo. "A troca de conhecimento entre os especialistas internacionais e os profissionais com uma grande expertise sobre o mercado e as regulações nacionais fazem com que a companhia seja um forte player na área de seguros financeiros".

Já Glaucia Smithson, CEO da AGCS para a América do Sul, complementou que "o conhecimento dos diferentes mercados ao redor do mundo, tanto em seguros como em resseguros, faz com que a AGCS e a Allianz consigam entender mais rapidamente as novas tendências e estejam um passo à frente na compreensão de novos riscos, entregando experiências mais completas aos nossos clientes".

A primeira apresentação foi feita por João Scandiuzzi, Chief Investment Strategist do BTG Pactual, na qual foi feito um resumo dos desafios econômicos mundiais com um olhar mais apurado para a economia brasileira. Segundo o especialista, a correta identificação de tendências econômicas, financeiras e concorrenciais é elemento fundamental para o sucesso de empresas a longo prazo. "Ter a oportunidade de discutir o quadro de juros baixos no mundo e no Brasil e seus impactos sobre agentes da cadeia de seguros e resseguros é de suma importância para o desenvolvimento dos negócios", explica.

O primeiro painel do dia abordou as megatendências no segmento de D&O e contou com a mediação de Alessandro Carrigllio, Regional Head of Financial Lines da AGCS na América do Sul. O debate foi aberto por Shanil Williams, Global Head de Financial Lines da AGCS, que apresentou as principais tendências segundo a seguradora. "O aumento de sinistros ao redor do mundo; os litígios ocasionados pelas mudanças climáticas; o aumento das ações de classe de valores mobiliários; o crescimento das falências; e o financiamento de litígios irão continuar impactando fortemente o mercado nos próximos anos, além de ocasionarem exposições mais sofisticadas em todo o mundo", explica.

Ainda neste painel, Gustavo Galrão, Head da área na AGCS no Brasil, apontou que o país segue as mesmas tendências mundiais. "Temos o desafio de melhorar a qualidade da subscrição, identificando os principais riscos de cada empresa e buscar precificar de uma forma mais assertiva tanto para as seguradoras quanto para os clientes". Fez parte do debate também o advogado Ricardo Lewandowski, sócio do escritório Clyde & Co. O especialista em ações de D&O contribuiu com um panorama da modalidade no Brasil. "Há 10 anos tínhamos cerca de 100 apólices no país hoje são mais de 7 mil. Há poucos anos quase não tínhamos sinistros, fomos aprendendo os riscos conforme os sinistros aconteciam. Hoje percebemos mais a importância de ajustar as expectativas de cobertura do seguro tanto por parte da seguradora quanto do segurado", explica.

O segundo e último painel, mediado por Gustavo Galrão, abordou as ameaças cibernéticas. O principal assunto foi como a Lei Geral de Proteção de Dados, que entrará em vigor em agosto desse ano e deve impactar fortemente o mercado. "As empresas brasileiras ainda não estão preparadas para os desafios que a LGPD irá proporcionar e entre as empresas que estão mais preparadas a grande maioria é do setor financeiro, o que já era esperado", explica Dennys Zimmermann, advogado e sócio do escritório F.Torres Advogados.

Já Viviane Schmidt, CRC manager da MDD Brasil Consultoria, comparou a diferença entre um sinistro por interrupção de negócio em uma empresa que pega fogo de uma ocorrência de interrupção de negócios por cyber, por exemplo. "Quando uma empresa pega fogo e ocasiona uma interrupção de negócios, você sabe quanto aquilo irá te custar, quanto tempo você levará para reformar o prédio e o que será necessário para aquela empresa voltar a operar. Quando há uma interrupção de negócios em decorrência de um ataque cibernético, primeiro que não é apenas uma fábrica, ou uma unidade de negócios que para, é uma empresa inteira. Além disso, é preciso calcular, por exemplo, quanto se deixou de vender, sem falar nos impactos em reputação, etc.".

Leonardo Semenovitch, CEO da Crowford & Company, destacou os tipos mais frequentes de ataques sofridos no país, que é o terceiro no mundo a sofrer ataques ficando atrás apenas de China e EUA. Paul Schiavone, Global Head of Long Tail Lines & Alternative Risk Transfer na AGCS finalizou o debate pontuando que o mercado de Cyber é um segmento emergente e que deve crescer com uma velocidade maior que o mercado de D&O, por exemplo. "Acredito também que no futuro haverá apenas uma única apólice de cyber e não diversas apólices que incluem a cobertura de cyber", finaliza o executivo.

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MP 905 e autorregulação - O primeiro almoço do ano realizado pelo Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo (CCS-SP), no dia de 4 de fevereiro, no Terraço Itália, foi exclusivo para associados. Desta feita, os assuntos em pauta foram a Medida Provisória 905/19 e autorregulação da atividade de corretagem de seguros.

Convidado pelo CCS-SP, Paulo Meinberg, diretor do Ibracor, primeira autorreguladora autorizada pela Susep, comentou a trajetória da entidade que já completou 7 anos de existência. Ele explicou que o Ibracor surgiu como alternativa ao Conselho Federal dos Corretores, um antigo anseio da categoria, seguindo o modelo de autorregulação estabelecido pela Lei Complementar 137/2010.

Atualmente, o Ibracor já conta com mais de 13 mil associados, dos quais 5 mil em São Paulo. De acordo com Meinberg, o Instituto é responsável, hoje, pelo registro de novos corretores, somando até o momento 249 novos registros. Caso a MP 905/19 seja reprovada no Congresso Nacional, ele observou que os corretores voltarão para a supervisão da Susep. "Temos essa consciência, mas estamos atuando para que o mercado não fique desatendido", disse.

O mentor Evaldir Barboza de Paula aproveitou a ocasião para explicar porque não acredita na aprovação da MP 905. Segundo ele, vencido o prazo de vigência de 120 dias, a MP perderá a sua eficácia. "É difícil porque além do recesso ainda existem alguns recursos no STF e depois haverá o Carnaval. O prazo expirará em 12 de abril", disse.

O presidente do Sincor-SP, Alexandre Camillo, avaliou como positiva para a categoria a autorregulação. "Agora temos a possibilidade de uma autorregulação mais eficiente e eficaz", disse. Ele lembrou que antes da edição da MP 905 as autorreguladoras não eram valorizadas pelo mercado. Entretanto, as lideranças do setor souberam reconhecer essa importância a ponto de firmarem consenso em torno de uma única autorreguladora, o Ibracor."

O compromisso foi expresso em um termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado em 2015 pelos sindicatos de São Paulo e Rio de Janeiro, pela Susep, Fenacor, CNseg e Abecor. Após a MP 905, Camillo resgatou o TAC e o levou à Susep. Em seguida, a CNseg voltou a divulgar o TAC para lembrar aos seguradores o compromisso firmado. "O propósito foi coibir o que poderia ser uma catástrofe", disse.

Entre a reprovação da MP 905, que faria os corretores voltarem à situação anterior, permanecendo sob a fiscalização da Susep, e a alteração do texto para evitar a revogação da Lei 4.595/64, Camillo prefere a segunda opção. Para ele, "o melhor dos mundos" seria a alteração do texto da MP, porque além de criar a oportunidade de modernizar a lei, também daria à categoria a chance de se autorregular. "Poderíamos tomar conta de nós mesmos", disse.

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