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Juíza permite venda de capitalização em modalidade anterior à vigente

Seguros / 28 Janeiro 2019 - 18:07

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A juíza Catarina Volkart Pinto, da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS), autorizou a comercialização de títulos de capitalização enquadrados em modalidade prevista por norma anterior à vigente na Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A decisão foi tomada em mandado de segurança impetrado para suspender duas decisões administrativas que negaram autorização para comercialização de títulos de capitalização por uma empresa que pretendia, com acordo comercial com a Federação Estadual Associação Pais Amigos Excepcionais do Rio Grande do Sul (Feapaes-RS), emitir títulos de capitalização na modalidade "incentivo" para duas promoções comerciais.

A autora conta que o coordenadoria-geral da Susep, diante da mudança de regras trazidas pela Circular 569/2018 - nas operações de capitalização, nas modalidades de títulos e na sistemática de comercialização - não concedeu as autorizações pedidas. Isso porque houve o entendimento de que o pedido deveria ser analisado conforme as regras vigentes, sendo encaixado na modalidade "filantropia premiável".

No recurso, a empresa alega que o requerimento administrativo para a emissão dos títulos foi feito quando vigorava norma anterior, a Circular 376/2018, e que não foi observado o prazo de 240 dias para que as novas regras passassem a valer. Diz que houve demora na análise dos pedidos e que não poderia ser surpreendida com a exigência de requisitos inexistentes à época do protocolo.

A tese foi acatada pela juíza Catarina Pinto. "Se, por um lado, a Circular 569, embora já publicada, ainda não podia ser aplicada quando houve o requerimento da impetrante; por outro, consta que 'a partir da entrada em vigência desta Circular, somente serão aprovados planos que estiverem adequados às suas disposições', não havendo norma de transição", ponderou.

A magistrada ainda ressaltou que na mesma circular vigente à época do pedido há um anexo que prevê que em caso de ausência de manifestação da Susep, no prazo de 15 dias, a autorização prévia deveria ser reconhecida.

"Considerando o quadro normativo acima delineado e que, no presente caso, a manifestação da autoridade se deu cerca de quatro meses depois do requerimento, deve ser presumida a autorização prévia, nos termos da Circular 376/2008, ainda vigente quando decorridos os 15 dias após o requerimento, aplicando-se as normas emanadas das Circulares 376/2008 e 365/2008", explicou.

Com isso, a Susep deverá analisar novamente o pedido e, enquanto não fizer, estão autorizadas as operações para a comercialização dos títulos de capitalização pela empresa autora até 3 de maio de 2019, por serem 120 dias de vacatio após a publicação da norma e mais 240 dias para regularização.

Para o advogado da empresa de capitalização, Valternei Melo, da Carpena Advogados Associados, "a questão discutida na ação diz respeito não só à definição do regime jurídico aplicável, mas, inclusive, ao papel desempenhado pela autarquia no âmbito do mercado de títulos de capitalização, e a decisão administrativa atacada, que havia indeferido os pedidos, estava gerando grave insegurança jurídica".

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Na saúde, governo deve enfrentar desafio de financiar o SUS - O Sistema Único de Saúde completou 30 anos em 2018 com a estatura de um gigante. Criado pela Constituição de 1988 para transformar em realidade uma de seus grandes avanços - o direito de todos os brasileiros à saúde -, o SUS hoje cobre mais de 200 milhões de pessoas, 80% delas dependentes exclusivamente do sistema para qualquer atendimento médico.

Mas essa cobertura universal, que dá ao SUS o título de uma das maiores redes de saúde pública do mundo, também representa um enorme desafio para o novo governo: financiar e gerir esse colosso. O Orçamento da União deste ano destina ao setor R$ 132,8 bilhões. Em 2018, foram autorizados R$ 130 bilhões, dos quais apenas R$ 108 bilhões acabaram efetivamente executados.

Parece muito dinheiro, mas o valor cobre apenas as despesas básicas de manutenção do sistema, sem margem para investimento. Essa situação é percebida pelos pacientes, que reclamam de demora nos atendimentos, dificuldades nas marcações de consultas e cirurgias, falta de médicos e de medicamentos. Para especialistas em gestão de saúde, são necessárias mais verbas e uma melhor administração dos recursos. É o que destaca Carlos Vital, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM): "Nos últimos oito anos, tivemos 34 mil leitos fechados no país. Do orçamento da saúde, que já não é suficiente, deixaram de ser utilizados R$ 174 bilhões desde 2003. É mais que o orçamento de um ano. Então falta orçamento adequado, falta infraestrutura. E falta competência administrativa para se utilizar bem o pouco de que se dispõe."

Em novembro, o CFM divulgou um estudo que mostra que o investimento público brasileiro em saúde é baixo em comparação ao de países com sistemas semelhantes de cobertura universal. De acordo com o levantamento, o gasto governamental médio por habitante em 2017 foi de R$ 1.271,65 (cerca de US$ 340), somando-se todas as esferas - União, estados e municípios. No Reino Unido, considerado modelo de sistema universal, por exemplo, o gasto per capita foi dez vezes maior: US$ 3,5 mil, valor semelhante aos aplicados por França e Canadá, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Mesmo a Argentina, com US$ 713, investiu mais do que o dobro.

Além do baixo investimento per capita, a participação pública no total de gastos em saúde é insuficiente, dizem especialistas. No Brasil, os cofres governamentais custeiam 43% dos gastos totais no setor. O restante é arcado pelas famílias com serviços de saúde privados, como planos de saúde e compra de medicamentos. No Reino Unido, a participação estatal no gasto total chega a 80%.

"Nenhum país do mundo que se propõe a fazer um sistema único de saúde tem um financiamento por parte do governo central de menos de 65%. Consequentemente, o primeiro problema é falta de financiamento adequado, seguido de perto pela questão da falta de gestão adequada, de políticas adequadas. Só que até para contratar gestores qualificados nós precisamos ter financiamento adequado", avalia o presidente da Associação Médica Brasileira, Lincoln Lopes Ferreira.

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Doenças infecciosas deixam 2.804 mortos na China em dezembro - Um total de 2.804 pessoas morreu em decorrência de doenças infecciosas na China em dezembro de 2018, de acordo com os dados publicados pela Comissão Nacional da Saúde. Foram registrados 712.581 casos de doenças infecciosas no mês passado.

A comissão disse que em dezembro não se registrou nenhum caso de doenças infecciosas de Classe A. A cólera e a praga são classificadas como doenças infecciosas de Classe A, a classificação mais grave segundo a Lei sobre Prevenção e Tratamento de Doenças Infecciosas da China.

As de Classe B tiveram um total de 289.613 casos reportados, resultando em 2.788 mortes em dezembro. Patologias como hepatite viral, tuberculose, sífilis, gonorreira e escarlatina responderam por 93% desses casos. A Classe C teve 16 mortes em dezembro. As doenças de mão-pé-boca, a diarreia contagiosa e a gripe foram as mais diagnosticadas nessa categoria, respondendo por 93% dos casos.

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SEGURO CIDADÃO

Circuito da Longevidade - Seis mil pessoas lotaram na manhã de domingo o Parque da Independência, um dos principais pontos turísticos da cidade de São Paulo, em corrida e caminhada promovidas pelo Grupo Bradesco Seguros. Esta é a quarta etapa da temporada 2018/19 do Circuito da Longevidade, realizado pelo décimo primeiro ano consecutivo na capital Paulistana. "Foi uma prova muito disputada desde o início e todos os corredores estão de parabéns pelo circuito de São Paulo. Sem dúvida, foi uma vitória para todos nós corredores", destacou Damião.

O atleta Damião de Souza, um dos integrantes do time de corrida do Grupo Bradesco Seguros, foi o grande campeão da prova masculina, com o tempo de 17'48". Já entre as mulheres, a atleta queniana Esther Chesang Kakuri, subiu no lugar mais alto do pódio, marcando 19'47".

Além de Damião, outro atleta Bradesco Seguros também conquistou posição de destaque: Leandro Prates figurou na quarta e quinta posição.

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Saúde amplia rol de tratamento para pacientes com câncer renal - Os pacientes com câncer renal terão duas novas opções de tratamento ofertadas no SUS. No final do ano passado, o Ministério da Saúde incorporou os medicamentos Pazopanibe e Sunitinibe que agem na diminuição e até destruição do tumor. A opção de tratamento foi incorporada com base na eficácia e segurança identificada nos dois insumos. A decisão já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e estará disponível na rede pública em até 180 dias.

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ENDOSSANDO

Novas beneméritas do CSP-MG - O Clube de Seguros de Pessoas de Minas Gerais (CSP-MG) começa o ano com a conquista de duas novas beneméritas: a Bradesco Seguros e o Grupo Ways Gestão Empresarial, somando 25 mantenedoras em seu quadro associativo.

O feito é celebrado pelo presidente do CSP-MG, João Paulo Moreira de Mello. "A adesão de novas empresas é sempre motivo de comemoração e alegria. No caso, a satisfação é especial por se tratar da Bradesco Seguros, que foi umas das fundadoras do CSP-MG, e o fato de o proprietário da Ways, consultor Mauricio Tadeu, também ser sócio-fundador da entidade e ativo participante das gestões do Clube. Sejam bem-vindos!", ressalta.

"É uma satisfação retornar ao CSP-MG, entidade que valoriza e direciona os corretores para ramos de seguros bem especiais, importantes na sociedade, e também para o próprio corretor, tornando sua atuação ainda mais completa", salienta o superintendente-executivo MG/RJ/ES da Bradesco Seguros, Pablo Rodrigues Guimarães.

O executivo completa que "não poderíamos deixar de participar da entidade pois temos uma expressão muito significativa no mercado, inclusive mineiro, na área de benefícios". Para Guimarães, o atual desafio do corretor é diversificar sua carteira, oferecendo ao cliente opções de proteção pessoal.

Outra empresa que chega para agregar valor ao Clube é a Ways Gestão Empresarial, comandada pelo consultor e professor Mauricio Tadeu Barros Morais, profissional bastante reconhecido no mercado.

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Reembolso Digital - Seguindo os pilares da inovação e em linha com a sua estratégia de futuro digital, a Seguros Unimed passa a disponibilizar, a partir de hoje, o aplicativo de Reembolso Digital aos clientes de todo o país que tenham o seguro-saúde da empresa.

Por meio da plataforma é possível solicitar a prévia ou o reembolso de despesas médicas com rapidez, praticidade e segurança. Além disso, o cliente tem acesso à carteirinha virtual e pode acompanhar facilmente o status das suas solicitações.

Com a grande utilização dos aplicativos móveis no cotidiano da população, a iniciativa da Seguradora é agregar facilidade aos segurados, desburocratizando o processo.

O download do aplicativo pode ser feito na Google Play (Android) e na Apple Store (IOS).

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Diretoria Comercial e Marketing - A Europ Assistance Brasil começa o ano com a contratação do executivo Rogério Guandalini para o cargo de diretor comercial e Marketing, que chega à Eabr no momento em que a empresa está focada em expandir ainda mais seus negócios e aprimorar a conexão com os clientes por meio do desenvolvimento e oferta de produtos inovadores e de alta tecnologia.

Nesse cenário, o novo diretor atuará com a missão principal de fortalecer a imagem da Europ Assistance como referência em assistência 24h no Brasil, reconhecida pela qualidade e eficiência de seus serviços.

"O consumidor hoje tem acesso em tempo real à qualidade dos produtos e aos serviços prestados pelas empresas, buscando sempre aliar a facilidade na contratação ou aquisição de um bem com preços competitivos. Nesse contexto, um dos grandes desafios é, cada vez mais, oferecer produtos e serviços para que o consumidor possa se relacionar conosco sempre que precisar, de maneira ágil e fácil. Para isso a Europ Assistance vem investindo continuamente em tecnologia, para facilitar ainda mais a vida dos nossos clientes e parceiros", diz Guandalini.

Segundo o executivo, outro objetivo será a diversificação dos canais de atuação e também a inovação em produtos e serviços de assistências. "Somos referência na prestação de serviços de assistências para clientes dos canais Bancários, Seguradoras e mercado Automotivo. Além de ter como objetivo expandir ainda mais a nossa atuação nesses canais, pretendemos também aumentar nossa presença nos setores de Turismo e Varejo, distribuindo nosso amplo portfólio de serviços e assistências para os clientes".

Guandalini tem mais de 20 anos de experiência em empresas multinacionais, já atuou na Marítima Seguros, Citibank, Capgemini e Assurant. Nesta última, consolidou sua atuação frente ao mercado de seguros de afinidades, como um profissional de referência no setor. É formado em Análise de Sistemas pela USC, de Bauru, e possui especialização em Vendas e Marketing pela FGV-SP.

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Oncologia e Terapia Infusional - O Hospital São José (HSJ), de Teresópolis (na Região Serrana do Rio de Janeiro), conta agora com um novo setor de Oncologia, que foi transferido para o principal complexo hospitalar da unidade. Com isso, os profissionais e os pacientes terão maior comodidade de acesso na Emergência, a exames e outros serviços da Instituição.

Localizadas no 2º andar do prédio principal do Hospital, administrado pela Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC), as novas instalações contam com três consultórios, 16 leitos para terapia por infusão e banheiros para pacientes ostomizados, entre outros serviços. O atendimento é garantido para pacientes particulares, provenientes de convênios e também do SUS.

Além disso, o segundo andar ainda abrigará o novo setor de Terapia Infusional, destinado a tratamento medicamentoso por via endovenosa, subcutânea ou intramuscular, tanto para pacientes oncológicos quanto para portadores de outras patologias.

Os serviços de Oncologia do Hospital São José são referência no tratamento contra o câncer de mama no Rio de Janeiro, realizando cerca de 1.900 atendimentos por mês. As instalações garantem qualidade no tratamento quimioterápico e nas consultas. Além disso, os profissionais médicos são capacitados para tratamento e controle dos sintomas durante todo o tratamento. O acolhimento da equipe auxilia no bem-estar dos pacientes, que têm acesso a suporte psicológico para trabalhar a autoestima e conforto emocional.

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