Secretaria de Segurança

Decisões Econômicas / 09 Novembro 2017

Mariano Beltrame

 

No processo de compras e prestações de serviços para setores do governo, existem diversos procedimentos: publicação de edital de licitação, aceitação das propostas, homologação da empresa vencedora, contratação e pagamento do serviço prestado. Nesse último caso, é onde o bicho pega, pois depende da disponibilidade do dinheiro. Quando a dívida ultrapassa as fronteiras do exercício financeiro, se fazem necessários novos procedimentos: reconhecer a dívida, ratificá-la e autorizar o pagamento, com várias autoridades assinando a papelada.

Na Secretaria de Segurança do Estado do do Rio de Janeiro, algumas das dívidas contraídas de 2006 para cá são pequeninas (R$ 44), outras volumosas. A coluna fez uma checagem das contas da Secretaria deixadas pelo delegado federal José Mariano Beltrame e que começaram a ser liquidadas pelo seu substituto, delegado federal Roberto Sá. Trata-se de um emaranhado de rubricas, números e assinaturas, tudo para garantir lisura ao processo. Entre dívidas reconhecidas, autorizadas e novos comprometimentos, a soma totaliza R$ 129,381 milhões, dos quais R$ 21,188 milhões da Telemar Norte Leste; R$ 12,270 milhões da Ampla/Enel; e R$ 8,979 milhões da Light. A coluna não encontrou a dívida com o consumo de água, mas entraram também na ordem de pagamento R$ 4,897 da empresa Helicópteros do Brasil; R$ 7,08 milhões da Sompo Seguros; e R$ 4,397 da Multipla Construções e Serviços Ltda.

Roberto Sá

 

Na próxima coluna falaremos das contas da Secretaria estadual de Administração Penitenciária, cujas unidades prisionais hospedam pessoas perigosas, que bebem, comem e dormem sem desembolsar um tostão, pois tudo é pago por nós, trabalhadores. Entre esses honrados estão os honestíssimos ex-governador Sérgio Cabral, Sérgio Cortes (ex-secretário de Saúde), Wilson Carlos (ex-secretário de Governo) e tantos outros que foram capazes de colocar em ação suas sofisticadas inteligências.

 

PM e Ascom

O comandante-geral da Polícia Militar do rio, coronel Wolney Dias Ferreira, assinou portaria, com o subsecretário estadual de Comunicação Social, Marcelo Giglio, repassando do orçamento da PM R$ 100 mil para cobrir despesas com a divulgação de publicidade institucional relacionada às atividades da polícia. Enquanto isso, a Subsecretaria de Comunicação Social deve, sabe que deve, a alguns veículos de comunicação, mas não diz quando vai pagar as dívidas.

 

Superando as dificuldades

O governador Luiz Fernando de Souza Pezão enviou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani, mensagem solicitando alteração na Lei 2.657, que dispõe sobre a arrecadação do ICMS, numa tentativa de aumentar a arrecadação no setor de energia elétrica e honrar alguns compromissos inadiáveis – diz ele – inclusive com os funcionários públicos. Frisa Pezão que a crise econômica e financeira é grave e para torná-la pior, mais desastrosa, “o endividamento de 232% da receita corrente líquida impede o governo de pegar novos empréstimos”. Diante dessa situação calamitosa, a Alerj aprovou o pedido, com algumas emendas parlamentares.

 

Causa mortis

Com os mesmos argumentos sobre a necessidade de aumentar a arrecadação do ICMS sobre a produção e venda de energia, Pezão também solicitou aos deputados um maior controle da arrecadação sobre a transmissão causa mortis de imóveis residenciais a pessoas físicas cujo valor ultrapasse 15 mil Ufirs-RJ. As doações também tiveram os cálculos de alíquotas alterados.

 

Engepark Obras

O nosso querido poderoso chefão, presidente do Legislativo carioca, vereador Jorge Felippe, não perde tempo. O recesso legislativo ainda não chegou, mas ele determinou a contratação da empresa Engepark Obras e Serviços, através de licitação, para fazer a manutenção preventiva e corretiva do Palácio Pedro Ernesto. O valor a ser pago é de R$ 778,992 mil. Uma bagatela.

 

Central de Oportunidades

Essa ONG, sob a responsabilidade de Nancy Soares Torres, foi aquinhoada pela Secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, na gestão da então secretária e vereadora Teresa Bergher, com R$ 2,488 milhões. Sua missão: administrar três Centros de Acolhimento de Adultos e Idosos em Realengo.

 

Déficit do Previ-Rio

Luiz Alfredo Salomão, coitado, acabou sua carreira política como gestor de um cadáver em estado de putrefação, o Previ-Rio. Salomão foi secretário de Brizola, deputado federal e presidente do Previ-Rio, órgão previdenciário da prefeitura carioca, na gestão de Eduardo Paes. Ele foi convocado pelo vereador Paulo Pinheiro, da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Municipal, para esclarecer o déficit do Previ-Rio. Salomão atacou com uma frase salomônica: o déficit é de R$ 2,8 bilhões, e para resolver o problema são necessários R$ 46,8 bilhões. E Salomão não está nem pretende ficar maluco.