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Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social

Decisões Econômicas / 14 Dezembro 2017

Com o início da crise política, seguida da econômico-financeira, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão, fez uma ampla reforma administrativa, reduzindo o número de secretarias, com a extinção de algumas pastas e a criação de outras, dentre estas a de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, atualmente sob o comando do deputado licenciado Gustavo Tutuca (foto). A pasta é formada pela Uerj, Uenf, Uezo, Cecierj, Faetec e Faperj, que de junho para cá comprometeu R$ 269,889 milhões do seu orçamento, com a liquidação de dívidas de exercícios anteriores, inclusive com servidores, pagamento de empenhos deste exercício que se finda, renovação e novos contratos com empresas e fornecedores de serviços.

Algumas contas são bastante estranhas, como a de R$ 18,810 milhões para a empresa FGR Silva Serviços de Buffet e Eventos; a de R$ 6,146 milhões para serviços especializados de secretariado de nível médio e superior (o que é isso?); R$ 411,821 mil de encargos sociais com servidores contratados; R$ 1,430 milhão para a TJ Transportes e Turismo; R$ 19,848 milhões para a empresa de Apoio Administrativo, Serviços, Comércio e Representações; e outras continhas que giram entre dez mil a um milhão de reais, incluindo a de telefonia e água e esgotos da Cedae.

Na próxima coluna vamos entrar nas contas da Secretaria estadual de Meio Ambiente, que tem coisas interessantes para ser reveladas. Essa pasta, responsável pela Cedae e pela despoluição da Baía de Guanabara, foi comandada pelos deputados André Corrêa e Carlos Minc.

 

Renovação de contratos

O secretário estadual de Saúde fluminense, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, renovou contato com as empresas Personal Service Recursos Humanos, R$ 32,364 milhões; Atrio-Rio Service Tecnologia, R$ 5,897 milhões; e Lapa Terceirizações, R$ 4,385 milhões, totalizando R$ 42,647 milhões. As duas primeiras são especializadas na gestão de pessoal, e a última, em serviços de higiene e limpeza predial.

 

Cedae multa Allianza

A Cedae rescindiu unilateralmente o contrato 091 (DT), de 2015, que tinha com a empresa Allianza Infraestruturas do Brasil S/A e aplicou uma multa de R$ 6,958 milhões, mas não informou o valor do contrato nem os serviços que deixaram de ser prestados pela empresa. A multa talvez jamais seja paga, pois o passivo da Allianza estaria na casa dos R$ 400 milhões. A Allianza vem a ser parente da Delta de Fernando Cavendeshi, o dileto amigo do ex-governador Sérgio Cabral. Ambos passam férias em presídios cariocas.

 

Rosa Fernandes

Cafezinho para jornalistas

Presidindo sessão extraordinária, a vereadora Rosa Fernandes solicitou ao garçom, que servia aos vereadores, que também servisse cafezinho e biscoitos aos jornalistas que ocupavam a bancada da imprensa. Uma atitude louvável e respeitosa.

 

Precatórios

O governador Luiz Fernando de Souza Pezão aprovou, na Assembleia Legislativa, a retenção de valores de precatórios não reclamados pelos credores por mais de dois anos e sua incorporação às receitas do Poder Judiciário para pagamento de outros precatórios. De acordo com a proposta, os precatórios cancelados serão operacionalizados pelas instituições financeiras depositárias. Pezão só não informou o quantitativo desses precatórios que ficam à disposição do Tribunal de Justiça fluminense.

 

Contra privatizações

Sem a sustentação de uma Comissão Especial ou técnica permanente do Legislativo carioca, o vereador Tarcísio Motta promoveu debate público contra a transferência de controle e gestão de empresas públicas do Governo Michel Temer. Participaram do debate representantes de diversas entidades, associações e sindicatos, que evitaram analisar os resultados das privatizações anteriores, principalmente quanto às áreas financeiras e de gestão de pessoal, provavelmente porque o interesse é apenas político.