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Secretários estaduais criticam fim do Ministério do Trabalho

O Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) criticou a proposta da equipe de transição de governo de extinguir o...

Política / 08 Novembro 2018

O Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) criticou a proposta da equipe de transição de governo de extinguir o Ministério do Trabalho. Em nota divulgada nesta quinta-feira, o Fonset afirma que os titulares das pastas do Trabalho nos estados e no Distrito Federal receberam a informação “de certa forma incrédulos, por ser um anúncio inimaginável frente ao cenário atual de desemprego que assola o país”.

Segundo o Fonset, o Ministério do Trabalho, criado em 26 de novembro de 1930, cumpre um papel estratégico para o equilíbrio das desigualdades sociais no Brasil. “Após 88 anos, esse seria um erro histórico”, diz a nota do Fórum.

Os secretários estaduais lembram que o futuro presidente “se declara um nacionalista, um patriota” e questionam como, então, ele “retira o Ministério que protege o trabalhador e as relações trabalhistas no que tange aos direitos e às políticas de emprego e renda, seguro-desemprego, carteira de trabalho e Sine”, além de “uma vasta parceria com com os estados em qualificação e captação de vagas”.

O Fonset salienta que “as políticas públicas de emprego e renda têm resultado no aumento da produtividade e na geração de postos de trabalho, mesmo num ambiente de grandes dificuldades de nossa economia”. Por isso, em um país com quase 13 milhões de desempregados, diz que causa “comoção e extrema preocupação” aos secretários “a possibilidade da extinção ou mesmo da redução” do Ministério do Trabalho.

A nota do Fonset destaca também a relevância do Ministério ameaçado de extinção e cita algumas atribuições essenciais da Pasta do Trabalho: estabelece e viabiliza as políticas públicas de geração de emprego e renda; fomento ao empreendedorismo, à economia solidária, ao cooperativismo, ao associativismo; coíbe os abusos nas relações do trabalho, fiscaliza as relações de trabalho, o registro profissional, o cumprimento dos direitos como férias, 13º salário, e coíbe a jornada abusiva; e faz gestão do FGTS e do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O Fórum das Secretarias do Trabalho destaca, ainda, que o Sine é uma política pública de impacto positivo direto na vida do trabalhador brasileiro, dando uma resposta efetiva e fundamental ao trabalhador desempregado, “através de sistema público, sem os custos de uma agência privada, inacessível à grande maioria dos cidadãos”.

Os secretários lembram que essa visão e esses investimentos em benefício da população brasileira foram valorizados nos últimos anos pelo Ministério do Trabalho e as Secretarias de Trabalho dos estados, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os países considerados desenvolvidos. “Estamos certos que esse é o único caminho possível para as respostas urgentes e indispensáveis para o ambiente de crescimento esperado tanto pelos trabalhadores como pelos empregadores”, afirma o Fonset.

 

Equipe de transição retoma cedo os trabalhos no CCBB

Começaram cedo os trabalhos da equipe de transição de governo, que tem se reunido no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Onyx Lorenzoni, ministro extraordinário responsável pela condução das conversas com integrantes do atual governo, foi a primeira autoridade a chegar ao local, por volta de 8h20, sem falar com a imprensa.

As atividades do deputado ao longo do dia estarão concentradas em conversas internas com técnicos, além de reuniões com os grupos de trabalho no período da tarde. Também há previsão de encontro com algumas autoridades do governo Temer no local. Onyx tem respondido pela articulação política do presidente eleito Jair Bolsonaro, desde o período da campanha, incluindo conversas com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, pasta que assumirá a partir de janeiro.

Também em Brasília, o juiz Sergio Moro, confirmado para o comando do Ministério da Justiça, chegou ao CCBB para participar das conversas, antes de retornar a Curitiba. O magistrado acenou para jornalistas, mas não deu declarações. “Não tenho muita novidade”, disse.

 

Com informações da Agência Brasil