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Secretário especial da Previdência: 'O projeto não tem gordura'

Capitalização foi deixada para um momento posterior, para evitar debate mais ácido.

Empresas / 15 Março 2019 - 22:26

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“O projeto não tem gordura. Ele foi apresentado dentro do que nós achamos adequado, do que nós achamos ideal para recuperar as finanças públicas do país”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao defender a proposta de reforma da Previdência no seminário “A Nova Economia Liberal”, na Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

Após ressaltar que seria a última janela de oportunidade que o país tem para não afetar direitos adquiridos, Marinho afirmou que, considerando as despesas primárias, o Brasil investe hoje 64% dos recursos em assistência e previdência. O secretário também minimizou eventuais indícios de dificuldades de aprovação do projeto. “Esse é um governo novo, com um Congresso novo. Estão se conhecendo”. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma da Previdência está na Câmara dos Deputados.

 

Capitalização

 

Marinho explicou que a discussão sobre o modelo de capitalização foi deixado para um momento posterior, para evitar um debate mais ácido. “Havia uma crítica reiterada de que a capitalização pura poderia ensejar que as pessoas ficassem descobertas". Ele também fez uma avaliação da situação dos devedores da Previdência. Segundo ele, de R$ 2,2 trilhões de dívidas ativa, aproximadamente um quarto se relaciona com a Previdência.

“Um terço dessa dívida está ajuizada, o que pode levar à recuperação de cerca de R$ 7 bilhões ou R$ 8 bilhões por ano, dependendo do trâmite judicial. Outro terço é impagável. São de empresas que já faliram e não têm condições de pagar. O terço que permanece são de processos em vias de judicialização ou envolvem dívidas menores, inferiores a R$ 25 mil”, disse.

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