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Rombo no RioPrevidência de R$ 14,3 bilhões

Governo do Rio deixou de repassar ao Fundo de Previdência receitas oriundas de rpyalties em 2015 e 2016.

Decisões Econômicas / 11 Abril 2019 - 16:30

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Governador Wilson Witzel

O Governo do Estado do Rio deixou de repassar ao Fundo Único de Previdência Social (RioPrevidência) R$ 14,3 bilhões em receitas oriundas de royalties e outras fontes entre os anos de 2015 e 2016. Os dados foram apresentados pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em audiência pública da CPI da Assembleia Legislativa que investiga as operações financeiras realizadas pela autarquia. O deputado Flávio Serafini (PSOL), que preside a CPI, explicou que parte dos recursos foram aplicados em pagamentos de dívidas com a União, o que gerou uma “folga” no caixa do Estado mais provocou um desequilíbrio nas contas do RioPrevidência. Caberá ao governador Wilson Witzel cobrir esse rombo.

 

CPI da sonegação do ICMS

A Assembleia Legislativa instalou uma CPI para investigar a sonegação de ICMS nas áreas de petróleo e gás e a revisão da metodologia de cálculo das participações governamentais sobre a exploração do gás. A presidência da Comissão diz que também quer levar à discussão a política de investimentos no Estado do Rio nas áreas de óleo, gás e refino; as fraudes mais comuns apuradas e não apuradas no setor; a fiscalização dos repasses da participação especial de exploração petróleo e gás; e o efeito da internalização do Repetro nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

 

Lei do Passe Livre

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), tenta garantir junto ao Governo do Estado a regulamentação da Lei do Passe Livre, aprovada pelos parlamentares em 2018. A norma estendeu a gratuidade nos transportes intermunicipais aos alunos das redes municipal e federal, como as escolas técnicas e de ensino superior.

 

Impeachment

Os vereadores do Rio ainda querem alterar a Lei Orgânica do Município para que seja realizada eleição indireta caso eles mesmo decidam pela cassação do mandato do prefeito Marcelo Crivella. O processo de impeachment do prefeito está em andamento. Se a alteração não for feita, caberá à população voltar às urnas e escolher um novo mandatário.

Vandro Família

Segurança

O deputado Vandro Família (SDD) apresentou projeto de lei na Alerj que defende a instalação de câmeras de segurança com tecnologia de reconhecimento facial de suspeitos e procurados pela Justiça nas estações de trens, metrô e barcas. Elas deverão ser monitoradas pelo Centro Integrado de Controle de Comando (CICC). O custo da instalação das câmeras deverá ser pago pelas concessionárias que operam os serviços públicos de transportes no Estado, defende o deputado.

 

Gestantes

O Centro Social São Vicente (Patronato), em Nova Iguaçu, está com inscrições abertas para o projeto Mãe no Capricho, que ajuda as gestantes a cuidarem da saúde e do bebê. O projeto, que é gratuito, existe há 14 anos e acontece quinzenalmente, as terças-feiras. Mais informações pelos telefones 2669-5529 e 2669-5867.

 

Jovens

O secretário de Assistência Social da Prefeitura do Rio, João Mendes de Jesus, está eufórico com o convênio firmado entre a secretaria e o Instituto Erico para atender aos jovens em situação de vulnerabilidade social e assistidos pela Secretaria.

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