Rio viverá 'catástrofe' se mudança em royalties for validada no STF

Presidente da Frente para Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis lembra que Rio já tem prejuízo por Cessão Onerosa.

Rio de Janeiro / 11:24 - 16 de set de 2019

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, no dia 20 de novembro, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.917, que suspendeu as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo previstas pela Lei 12.734/2012, a chamada "Lei dos Royalties". Neste julgamento, o Rio de Janeiro e demais estados e municípios produtores de petróleo estão lutando para não perder recursos oriundos das compensações financeiras das atividades de exploração.

Deputados da bancada fluminense em Brasília estão se mobilizando para evitar uma derrota no caso, que traria consequências drásticas para o Rio.

"O Rio de Janeiro vive dias de apreensão e expectativa. O estado, que já tem dificuldades, não entraria só em falência. Eu uso a expressão catástrofe. Ele entra em estado de catástrofe pública, pois deixaria de ter elementos para pagar a dívida, a folha e a aposentadoria", alertou o deputado federal Christino Áureo (PP), presidente da Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis.

Além das perdas previstas com uma possível entrada em vigor da lei dos royalties, que chegam a R$ 56 bilhões em cinco anos, Christino lembra que o Rio já acumula um prejuízo por conta da Cessão Onerosa (Lei 12.276, de 2010).

"É um prejuízo de R$ 50 bilhões só nos 5 bilhões de barris que a Petrobrás vai explorar durante 25 anos, fora o excedente. Nunca vimos a cor desse dinheiro e ele é devido pela Petrobras ao Estado do Rio", afirmou.

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