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Renúncias fiscais no pré-sal podem retirar R$ 141 bilhões do Nordeste

Conjuntura / 11 Maio 2018

O engenheiro e consultor Paulo César Ribeiro Lima publicou extenso e abrangente estudo onde aponta que as renúncias fiscais decorrentes do artigo 1º da Lei 13.586/2017 são uma fonte de empobrecimento do Nordeste do Brasil. Diz ele: “Este trabalho tem como objetivo demonstrar que pode haver uma grave situação de conflito entre o art. 1º da nova Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que deu embasamento legal ao regime de partilha de produção e ao contrato de Libra, primeiro bloco licitado sob esse regime."

 

Esse conflito pode gerar uma perda de arrecadação de R$ 1 trilhão de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IPRJ e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. Como parte do IPRJ pago pelas empresas petrolíferas é distribuída para estados e municípios, grande pode ser o impacto fiscal sobre esses entes federativos. Os estados e municípios do Nordeste poderão ter uma redução de R$ 141 bilhões nos repasses dos Fundos de Participação Estadual (FPE) e Municipal (FPM) em razão apenas de os royalties do pré-sal serem deduzidos do IRPJ. Assim sendo, o pré-sal, em vez de enriquecer, pode empobrecer ainda mais essa Região, onde vivem mais de 8 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza extrema.

 

 

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