Regra de ouro quebrada

Conversa de Mercado / 02 Fevereiro 2018

Todos os esforços do governo estão voltados para tentar cumprir ou driblar a chamada Regra de Ouro. São revisões de contas, aumento de projeções para o crescimento da economia, bloqueio do orçamento, pagamento do BNDES, dentre outras medidas. Mas o fato é apenas um: se não for neste ano, no próximo, o artigo 167 da Constituição Federal de 1988 irá para o vinagre. “Quando falávamos antes, durante os governos FHC e Lula, o problema fiscal era de longo prazo. Agora ele chegou e a Regra de Ouro será descumprida”, diz uma fonte do mercado.

Mesmo que a regra seja honrada neste ano, a situação fiscal causa instabilidade. O próprio ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou recentemente que o orçamento de 2019 não pode ser feito preservando a regra de ouro. “O nosso déficit primário é déficit de despesa corrente, originada principalmente da Previdência Social. Para financiar esse déficit, o governo está tendo de tomar dívida. O governo está se endividando para pagar a Previdência”, declarou Oliveira.

O limite está estourado e, mesmo que a Reforma da Previdência fosse aprovada na íntegra, algo improvável, não resolveria o problema no curto prazo. A expectativa, portanto, é que haja uma flexibilização na regra que prevê que o governo não aumente seu endividamento para pagar as despesas correntes. Este é claramente um sinal de que o país encontra-se falido. O artigo da Constituição que introduziu a regra prevê um mecanismo pelo qual o governo tem de pedir ao Congresso Nacional autorização para estourar o limite de endividamento a cada ano. A equipe do ministério está trabalhando na proposta que deve ser enviada até o fim de agosto.

Para este ano, é projetada uma insuficiência de R$ 208,6 bilhões, que deve cair para R$ 78,6 bilhões com a transferência dos R$ 130 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional. Para não pedir penico para o Congresso, trabalha-se ainda com a expectativa de que haverá aumento na arrecadação devido ao melhor desempenho econômico. O governo revisou a previsão de crescimento do PIB de 2,5% para 3% para 2018. Será que cresce?

As outras ações para conter o orçamento são limitadas. O governo anunciou o bloqueio de R$ 16,2 bilhões no orçamento deste ano. Metade do valor bloqueado é classificada como “reserva de contingência” e, portanto, não pode ser gasta. O bloqueio ocorre por conta da incerteza quanto ao valor da receita que deve ingressar nos cofres públicos após a venda da Eletrobras. Espera-se obter um valor de R$ 8 bilhões. Apesar de parecer muito, o contingenciamento do governo para este ano está abaixo do piso histórico. Em geral, os valores ficavam, no mínimo, acima de R$ 19 bilhões. Somente no ano passado, o bloqueio somou R$ 42,1 bilhões para cumprir a meta de déficit fiscal.

Além destas duas medidas, a equipe econômica declarou que pretende revisar as verbas de outros anos autorizadas para 2018, que passam a ser restritas em anos eleitorais. Tal medida depende de decreto do presidente da República e permite que os recursos fiquem disponíveis para outras despesas, como a amortização dos juros da dívida pública. Também pretende-se extinguir fundos para liberar os recursos para amortizar a dívida pública.

O problema fiscal, que chegou ao ápice de ameaçar a Regra de Ouro, vem de alguns anos de déficits acumulados. Em 2017, a União cumpriu a regra com folga de R$ 28,8 bilhões. No entanto, só conseguiu o feito porque o BNDES devolveu R$ 50 bilhões de títulos públicos ao Tesouro. A questão fiscal tem sido tratada aos poucos. As medidas governamentais ainda são paliativas e não resolvem o problema que se tornou iminente. Além disso, a falta de clareza no processo eleitoral dificulta traçar um cenário para os próximos anos. O grande temor é de que o próximo governo não esteja comprometido com o orçamento, mas de qualquer forma a Regra de Ouro está aí para ser quebrada.