Refém

Fatos e Comentários / 18:34 - 26 de mai de 1999

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Independentemente do resultado das investigações sobre as novas revelações do escândalo da venda das teles, o episódio revela lição fundamental: o país vive em estado de impeachment informal. Ou em suspenso, como espada de Dâmocles sobre o ainda ocupante da cadeira de presidente da República. Não se trata da destituição defendida pela oposição, sem maioria no Congresso e ainda sem fôlego suficiente nas ruas. Embora essa seja realidade de alta volatilidade, não é a que está desenvolvimento. O processo em curso - há mais tempo do que percebido, inclusive por formadores de opinião - se arrasta, até a onde a vista alcança, desde o "grampo" do Caso Sivam. Mas já revelou facetas tão variadas desse poder invisível como a criação da CPI dos Bancos e o primeiro round do escândalo das teles. A longa permanência do então diretor da Polícia Federal em seu posto é apenas uma pista da longa teia que mantém o presidente acuado. O fato de que essa pressão não se explicite o tempo todo pode ser lida como parte de acordos e composições que permitem a luta política prosseguir em níveis menos brutos ou de menor visibilidade até os enfrentamentos intestinos voltarem a se acirrar. Mesmo a adversários, não interessa ter um presidente acuado e à mercê de chantagens, que vão e voltam ao sabor de interesses não explicitados para o público externo. Sua incapacidade de pôr termo a esse aprisionamento deveria ser motivo para democratizar a discussão sobre seus motivos e liberar as energias do país para enfrentar questões mais de fundo para seu futuro que as dos pesados interesses dos porões do poder. No mínimo, o país teria, literalmente, muito a ganhar. Voz rouca Marketeiros do Planalto continuam sem entender o resultado da pesquisa em que brasileiros apontaram o presidente FH como o brasileiro que mais envergonha o país. Voz rouca II A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), de resumir a uma advertência verbal a punição ao deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ), que defendeu "o fuzilamento de 30 mil corruptos, a começar por FHC", pautou-se no receio de transformar Bolsonaro em mártir. Pela quantidade de manifestações nas colunas de leitores do jornais e nas ruas, os governistas corriam o risco de ver Bolsonaro, sem mandato, ser transformado em herói nacional. Na dúvida, preferiram não arriscar. Especialista Manchete ontem do jornal Gazeta de Alagoas: "Grampo: Oposição exige impeachment de FHC". O jornal pertence à família Collor de Mello, com larga experiência no assunto. Desconto sem IPI Descontos concedidos a revendedores em promoções estão isentos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de acordo com sentença do juiz da 1ª Vara Federal de Franca favorável a Refrescos Ipiranga, engarrafadora da Coca-Cola na região de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Promoções do tipo "pague dois, leve três" e "dúzia de treze" são comuns no setor de bebidas. Cigarros e filmes fotográficos freqüentemente recorrem ao expediente e agora podem tentar economizar até 15% do recolhimento de IPI. Segundo o advogado da Refrescos Ipiranga, a empresa tentará no Tribunal Regional Federal conseguir a compensação do que foi pago a mais nos anteriores. O argumento é que o valor do tributo deve recair sobre o montante efetivo da operação, conforme determina o Código Tributário Nacional. O código invalidaria lei complementar (nº 7.789/89) que determina a inclusão dos descontos para o cálculo do IPI. Caminho alternativo Criticada pela mídia estrangeira (que foi prontamente imitada pela tupiniquim), a experiência da Malásia para sair da camisa-de-força do neoliberalismo começa a dar resultados. Até a revista Fortune Americas reconhece que o controle do fluxo de capitais não provocou a fuga de investimentos que os economistas ortodoxos esperavam. Ao contrário, o país elevou suas reservas em dólar, através do superávit nas contas externas (e não de empréstimos ou capitais voláteis, como em certo país da América Latina...) e experimenta crescimento da economia.

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