Reforma trabalhista e seus impactos

Opinião / 17 Julho 2017

Muito criticado por uns e ovacionado por outros, o projeto de lei que regula a chamada Reforma Trabalhista foi sancionado na última quinta-feira, entrando em vigor no prazo de 120 dias. Independente da ótica que se analise a questão, o que não se pode negar é que a reforma trará modificações importantes para o futuro das relações de trabalho.

Existem aqueles que defendem que as alterações trazidas pela nova legislação ensejarão uma diminuição das garantias atualmente existentes na relação de emprego, a consequente perda de direitos e a precarização das relações de trabalho. Em contrapartida, outros comemoram e defendem que a reforma ensejará nova realidade no mercado de trabalho atualmente desequilibrada em favor dos empregados.

Mudança deve revolucionar a Justiça do Trabalho

ao evitar aventuras jurídicas

Afastado o romantismo, a nova legislação não retira direitos fundamentais dos empregados sob nenhum prisma, ainda mais por serem garantidos pela Constituição Federal. As alterações ajustam divergências provenientes da realidade de outra época e atualiza as relações de emprego aos padrões atuais.

A reforma, ainda que limitada, traz dezenas de pontos que demandam reflexão muito mais ampla do que simplesmente se houve ou não a supressão ou perda de direito dos empregados, tão repetidamente veiculada pelas manchetes de notícias.

Foram tratadas diversas questões relativas às ações trabalhistas, criando novos paradigmas, modulando e equilibrando as relações existentes perante a Justiça. Tais mudanças certamente diminuirão a quantidade de processos, prestigiarão meios alternativos de solução de conflitos, bem como promoverão maior segurança jurídica na relação entre empregados e empregadores, evitando abusos de parte a parte e custos sociais.

Exemplo disso é a possibilidade da utilização da arbitragem como modo de solução alternativo de conflito (em casos específicos). Com a nova legislação, empregados e empregadores podem pactuar acordos de maneira individual e o submetam ao judiciário apenas para homologação.

Além disso, a reforma estabelece regras para aplicações de indenizações pelos juízes e impõe custo para o trabalhador que apresentar ações sem fundamento perante a Justiça. Essa mudança fundamental deve revolucionar a Justiça do Trabalho ao evitar aventuras jurídicas, reduzindo o volume e os gastos com processos trabalhistas e gerando maior eficiência para a economia do Brasil. A indústria de processos e disputas judiciais trabalhistas deve ficar no passado.

Sem afastar-se a necessária preocupação com os direitos dos empregados, as alterações estabelecidas pela reforma proporcionam maior autonomia entre as partes e maior segurança na relação de emprego, sendo um marco que certamente trará benefícios ao país.

 

Luiz Fernando Alouche

Sócio responsável pela área trabalhista do IWRCF.

lalouche@iwrcf.com.br