Reforma da Previdência prejudica pobres

Avaliação foi feita por coletivos negros em audiência pública; senador propõe mudanças na aposentadoria de parlamentares.

Política / 13:14 - 13 de ago de 2019

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"As alterações nas regras de aposentadoria e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão prejudicar sobretudo a população negra, pobre e periférica, já excluída socialmente, e que sobrevive sem direitos, por meio de trabalhos precários e informais". A avaliação foi feita nesta segunda-feira por representantes de coletivos negros em audiência pública interativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Os representantes dos coletivos pediram ao Senado que analise criteriosamente o texto da reforma aprovado na Câmara e que fique atento às questões relacionadas ao BPC. O benefício, no valor de um salário mínimo, é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade ou a idosos com 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Para a concessão do BPC, é exigido que a renda familiar mensal seja de até um quarto de salário mínimo por pessoa.

Na avaliação da deputada estadual baiana, Maria Olívia Santana (PCdoB), a reforma da Previdência, associada à reforma trabalhista e às novas regras da terceirização, representa uma desestruturação do mundo do trabalho.

"A reforma mata as perspectivas e extermina o futuro da juventude brasileira, em especial da juventude negra e dos mais vulneráveis. A reforma nos ataca, vai prejudicar as pessoas mais simples e fragilizadas. Essa é uma reforma que tem claramente a determinação de atender aos banqueiros, fragilizar cada vez mais a classe trabalhadora e assalariada para colocá-la à disposição de planos privados de aposentadoria", afirmou.

Para a vereadora de Natal Divaneide Basílio (PT), a reforma da Previdência vai quebrar a população negra e representa uma desconstrução do Brasil.

"É uma escravidão moderna, é um grande perigo, é pensar para onde vai o povo negro, cada vez mais empobrecido. A reforma tem um sinal forte de matança de um povo que já vem morrendo", disse.

Representante do Distrito Federal na Nova Frente Negra Brasileira, Marivaldo Pereira disse que a reforma da Previdência é uma reação a alguns avanços sociais obtidos nos últimos anos.

"O governo atual veio para nos destruir, para acabar com os espaços de participação, com as políticas de inclusão social. Essa reforma tira grande parte do dinheiro da população que ganha até dois salários mínimos, e não de quem ganha 30 mil reais. Essa reforma não combate privilégios, mas condena a população negra a nunca mais se aposentar", afirmou.

Na opinião do professor e pesquisador Eduardo Januário, os recursos consumidos com os juros e encargos da dívida pública deveriam ser canalizados para atender os problemas da Previdência.

"A despesa com o juros e encargos da dívida corresponde a 41% da despesa da Previdência. Se houvesse reconfiguração dos processos da dívida, teríamos dinheiro suficiente para atender os problemas."

Advogada e enfermeira, Beatriz Silveira disse que a reforma da Previdência vai impactar a população negra e os pequenos e médios municípios, cujo comércio depende da aposentadoria dos moradores.

"É uma política aniquiladora, segregadora, tumbeira e genocida porque quem vai morrer é a população preta, pobre e periférica", protestou.

Presidente da Sociedade Protetora dos Desvalidos, criada em 1832 para proteger o povo negro, Lígia Gomes de Jesus disse que a população mais vulnerável está nas periferias e nas comunidades quilombolas e que a reforma da Previdência vai penalizá-las ainda mais.

"A grande maioria dos lares na periferia é chefiada por mulheres. A reforma, de maneira geral, nos prejudica mais. As mulheres negras, que são a base social mais vulnerável hoje, temem um retrocesso. O povo negro sofre cada vez mais com a falta de oportunidade e direitos, que são garantidos pela Constituição", disse.

Representante da Frente Favela Brasil, Anna Karla Pereira cobrou a união popular em defesa dos direitos que, afirmou, se encontram ameaçados pela reforma da Previdência.

"Esse projeto econômico que está sendo posto não é neoliberal, como está sendo anunciado. Ele se apresenta como um projeto neocolonial, esse é o projeto do governo que está sendo imposto nessa reforma da Previdência. Um projeto que não tem desenvolvimento econômico para o Estado a médio e longo prazos, que vai favorecer o genocídio da população pobre e preta deste país."

Já a representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos Ieda Leal disse que a reforma "vai piorar o que já não era uma coisa boa, mas tinha um sentido, que era a Previdência".

"Precisamos das políticas universais, mas com inclusão dos diferentes. Sem isso, estamos fadados ao fracasso. Essa diferença hoje serve para nos massacrar, para dizer que não temos direito nenhum. É um governo completamente racista, que desconhece homens e mulheres", avaliou.

Por sua vez, o diretor-presidente da Nova Frente Negra Brasileira, Tadeu Augusto Matheus, disse que no país impera uma ordem escravocrata e que o povo negro será impactado negativamente pelo que chamou de "deforma" da Previdência.

 

Alterações - O senador Reguffe (Sem partido-DF) disse em plenário que o país precisa de uma reforma da Previdência. Ele ponderou que a proposta em tramitação no Senado contém algumas injustiças, e disse que vai apresentar emendas ao texto.

Uma delas é sobre a progressão de salário de aposentadoria conforme o tempo de contribuição. Reguffe discorda dessa parte do texto aprovado pela Câmara dos Deputados:

"Há um lapso aí, entre 15 anos e 20 anos, em que, se a pessoa contribuir por 15 anos, ela ganha a mesma coisa do que se ela contribuir por 19 anos e 11 meses. Está errado. A cada ano, tem que aumentar também o que a pessoa vai ganhar na sua aposentadoria."

Outra emenda que será apresentada pelo senador é a que prevê mudanças na aposentadoria dos parlamentares. Ele discorda que se altere apenas a previdência dos novos parlamentares. Para o senador, é necessária uma regra de transição.

"Então, a minha emenda visa a que todos os parlamentares tenham que aderir ao INSS e receber pelo INSS. Vamos colocar uma regra de transição, mas todos... Acaba-se com a aposentadoria de parlamentar e todos passam a receber pelo INSS", disse.

 

Com informações da Agência Senado

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