Reforma da Previdência não é necessária

Especialista: com capitalização haverá déficit e risco para o pagamento de todos.

Conjuntura / 22:25 - 17 de mai de 2019

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“A reforma da Previdência, arquitetada sob o argumento de que o sistema previdenciário brasileiro é deficitário e está à beira do colapso, nasce fundamentada em desinformação e ignora a forma de financiamento que alimenta seus cofres.” A opinião é da advogada especialista em Direito Previdenciário e coordenadora Movimento Acorda Sociedade - São Paulo, Dirce Namie Kosugi,

No modelo atual, toda a sociedade é responsável por financiar o sistema por meio da contribuição de trabalhadores e empregadores, além de um porcentual sobre o lucro da empresa; um percentual sobre o consumo; sobre a venda de produtos rurais e até sobre as importações.

Segundo ela, “se houver a mudança para o sistema de capitalização, como o governo pretende, caberá ao trabalhador assumir sozinho os custos com a sua aposentadoria, livrando os empregadores das contribuições. Aí sim, haverá um déficit, colocando em risco o pagamento de todos os benefícios concedidos até então.”

Dirce diz que “essa reforma não combate realmente privilégios, pelo contrário, penaliza os mais necessitados, retirando-lhes direitos fundamentais a uma vida minimamente digna, ao mesmo tempo em que privilegia os afortunados, criando favorecimentos como isenções fiscais e perdões de dívidas para instituições financeiras, não tributando grandes fortunas, não criando penalidades para devedores contumazes”.

 

Previdência privada

 

O volume de reservas na previdência privada do país registrou aumento de 10% no primeiro trimestre deste ano, em relação a igual período de 2018. Ainda nos três meses iniciais de 2019, as contribuições nessa modalidade de planos também subiram 3,5%, segundo a Federação Nacional de Previdência e Vida (FenaPrevi). Na avaliação de Carol Volcov, curadora técnica do chatbot Otto, a expectativa é de que esse mercado cresça ainda mais em meio ao debate das reformas no setor propostas pelo governo federal.

Até março deste ano, as reservas dos planos privados chegaram a R$ 857,9 bilhões, informou a FenaPrevi. A entidade representa 67 seguradoras atuantes no Brasil. Até o mesmo mês de 2018, esse montante era de R$ 779,9 bilhões. A previsão é de que a tendência de alta continue ao longo de 2019. A previdência privada já tem crescido exponencialmente nos últimos anos e chama ainda mais a atenção quando se compara ao desempenho do PIB”, analisa. Enquanto as reservas dos planos privados subiram 10%, o Produto Interno Bruto Brasileiro teve uma alta de 0,29% no primeiro trimestre, ante igual época do ano passado.

Carol destaca ainda que o segmento privado chegou a expandir muito mais antes do anúncio da reforma da Previdência e alcançou um patamar de 28% de alta. No entanto, o ritmo de aumento perdeu fôlego mais recentemente. “Isso aconteceu justamente pela falta da capacidade do mercado de acumular reservas, em razão do aumento do desemprego e da inflação. Mas esse crescimento deve ser maior agora com as mudanças apresentadas pelo governo”, ressalta.

 

Contribuições

 

Já as contribuições aos planos privados somaram R$ 26,3 bilhões nesse trimestre. O valor representa o aumento de 3,5% de um ano para outro, aponta a Fenaprevi. Nos três primeiros meses de 2018, esse valor era de R$ 25,4 bilhões. Para Carol, essa alta já pode ser atrelada a uma procura maior por parte dos brasileiros em razão da reforma da Previdência.

“A reflexão sobre a necessidade de ter um complemento de aposentadoria está em alta e despertou a sociedade para conhecer o produto e tomar uma atitude. A legislação foi bastante favorável ao produto nos últimos anos e tende a ser cada vez mais a partir de agora que o governo assume publicamente a intenção de fomentar o regime complementar por meio do regime de capitalização”. Ela salienta ainda que a reforma da Previdência levou a um aumento significativo pela procura de informações referentes aos planos privados. Nas agências de investimento, esse incremento chegou a 30%, em média.

 

 

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