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Reforma da Previdência: mal necessário

Mal assume o cargo, o novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já começa a chorar pelas agruras fiscais. Ao apresentar o projeto da...

Conversa de Mercado / 13 Abril 2018

Mal assume o cargo, o novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, já começa a chorar pelas agruras fiscais. Ao apresentar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, ele destacou que, sem a Reforma da Previdência, não há como interromper a continuidade dos déficits das contas públicas e nem como manter o teto dos gastos sem aumentos de impostos. Segundo a LDO, o governo deve gastar R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do INSS. O valor está R$ 43,1 bilhões, ou 7,27%, acima do esperado para este ano, bem acima da inflação projetada.

O fato é que o novo ministro, assim como o anterior, tem razão: é preciso rever a Previdência. As controvérsias vêm de como isso deve ser feito. O maior problema é que mexer na Previdência é mexer numa caixa de Pandora, que leva à impopularidade. E, em um ano eleitoral, tudo o que não se deseja é a impopularidade. Portanto, Guardia pode reclamar à vontade. Em 2018, nem a proposta do Governo Temer nem nenhuma outra sai do papel. Mas, impopular ou não, a Previdência deve sofrer mudanças, seja pelo lado da arrecadação ou pelo lado dos benefícios. O ideal é que seja pelos dois, pois é preciso ter em mente que uma reforma deste tipo deve ter caráter técnico e não político. Do lado da arrecadação, o Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Brasil perde cerca de R$ 56 bilhões por ano com fraudes contra a Previdência. No entanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência constatou que esse número pode chegar a R$ 115 bilhões anuais.

O Brasil gasta hoje mais de 10% do seu PIB com benefícios previdenciários e tem uma proporção de idosos ainda relativamente pequena. Essa parcela da população, porém, é a de crescimento mais rápido. Pelos cálculos do IBGE, em 2017 existiam 26 milhões de brasileiros com mais 65 anos, ou 12,6% da população. Em 2027, essa fatia deverá ter crescido para 37,4 milhões de idosos, ou 19,6%. Em poucos anos, as contas da Previdência Social não vão mais fechar, o que torna urgente o desafio da reforma do sistema de aposentadoria.

Os sistemas de Previdência Social cumprem pelo menos dois importantes papéis nas sociedades modernas. O primeiro é oferecer segurança social. Os sistemas previdenciários protegem os trabalhadores e os demais cidadãos quando estes ficam impedidos de auferir renda com seu trabalho. O segundo papel, não menos importante, é o gerar um manancial de recursos de longo prazo para investir, financiando o crescimento econômico, o desenvolvimento tecnológico e a criação de empregos. “Há um defeito do nosso sistema: sua incapacidade de gerar poupança”, ressalta Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia da USP e coordenador do projeto Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Neste sentido, o mercado de capitais, que depende de poupança privada para se desenvolver, está se mobilizando e lançou, através da Revista RI deste mês, uma proposta para os presidenciáveis. “Em 2002, apresentamos o Plano Diretor do Mercado de Capitais aos candidatos à Presidência da República. O Plano teve 44 das suas 50 propostas implementadas entre 2003 e 2008, o que resultou em uma melhora significativa da economia e de seus indicadores. Entre outubro de 2002 e maio de 2008, o índice Bovespa subiu de 8.300 pontos para 73.350 pontos, uma valorização de 784%. Agora, apresentaremos O Novo Modelo Previdenciário para os Novos Trabalhadores aos candidatos à eleição em 2018”, declarou à publicação Thomás Tosta de Sá, presidente do Codemec, órgão que tem como objetivo debater a importância do mercado de capitais como instrumento do desenvolvimento econômico e social do Brasil.

A proposta da Fipe, defendida como ideal pelos representantes do mercado, prevê um novo regime previdenciário que substituiria gradualmente o atual sistema de repartição, em que uma geração paga as contas da geração anterior, por um sistema de capitalização, integral ou híbrido. Seja a proposta que os economistas da Fipe estudam há anos ou outros remendos como os propostos pelo Governo Temer, algo deve ser feito para sanear as contas da previdência.