‘Refis’ tucano pode dar prejuízo de R$ 4,5 bi aos cofres paulistas

Para presidente de sindicato, "sonegador já se programa para, em média, a cada dois anos, receber o perdão de parte de suas dívidas”.

São Paulo / 23:54 - 7 de nov de 2019

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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pode causar perda de R$ 4,5 bilhões ao estado com a concessão de benefícios a empresas que estão em dívida com o fisco do estado. Isso porque o chefe do Executivo reeditou o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O programa – nos moldes do Refis, do Governo Federal – criado em 2012 pelo governo de Geraldo Alckmin, também do PSDB, alivia multas e juros para empresas com débitos tributários. 
Mas, na avaliação do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), a medida alimenta a cultura da sonegação de impostos e pode prejudicar seriamente as contas estaduais em alguns anos.
O Decreto 64.563/2019, publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado de São Paulo, oferece às empresas que aderirem ao PEP, entre outros privilégios, a redução de 75% no valor das multas e de 60% nos juros, nos pagamentos à vista. Os empresários também poderão optar por parcelar as dívidas em até 60 meses, com desconto de 50% nas multas e 40% nos juros, sendo o valor mínimo da parcela de R$ 500. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento, a expectativa do governo é que o PEP permitirá arrecadar R$ 650 milhões ainda este ano e um total de R$ 3,1 bilhões até 2022.
Em entrevista à Rede Brasil Atual, o presidente do Sinafresp, Alfredo Maranca, questiona as alegadas vantagens do programa. Segundo ele, as empresas beneficiadas pelas anistias são sempre as mesmas. “Estamos na quinta edição do PEP; já tivemos o programa em 2012, 2014, 2015, 2017 e agora em 2019. O governo praticamente estabeleceu um calendário, e o sonegador já se programa para, em média, a cada dois anos, receber o perdão de parte de suas dívidas”, afirmou o dirigente.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, proposta pelo governo Doria, estima que a renúncia de receitas resultante do PEP vai chegar a R$ 4,5 bilhões em 2022.

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