Reduzidas tarifas de importação da Lista do Mercosul

Governo e setor privado podem reduzir gastos em R$ 150 milhões ao ano.

Negócios Internacionais / 16:17 - 12 de ago de 2019

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A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME) reduziu, a partir desta quarta-feira (7/8), 17 tarifas de importação de produtos que estavam na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul. As mudanças entram em vigor hoje, regulamentadas pela Portaria 523, publicada no Diário Oficial da União.

Os 17 itens são insumos industriais, produtos para construção e operação de centros de dados (datacenters), medicamentos para tratamento de pacientes com câncer e HIV/Aids, bens de consumo e produtos de higiene (fraldas e absorventes). As tarifas originais aplicadas na compra desses produtos no exterior eram de até 18%. As novas alíquotas são agora, na maioria dos casos, de zero ou 2%.

Segundo a Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/Camex) do Ministério da Economia, o objetivo é reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores. A redução de gastos com tarifas de importação desses itens é estimada em R$ 150 milhões por ano para empresas privadas e até mesmo para o governo federal, que adquire para o Sistema Único de Saúde (SUS) os medicamentos que tiveram redução tarifária.

A Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec) é um instrumento previsto no Mercosul para permitir aos países que fazem parte do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) a aplicação de alíquotas de Imposto de Importação diferentes das previstas pela Tarifa Externa Comum (TEC). Atualmente, o Brasil está autorizado a manter, até 31 de dezembro de 2021, uma lista de 100 códigos NCM como exceções à TEC. Essas exceções temporárias podem contemplar níveis de alíquotas inferiores ou superiores à TEC, desde que não ultrapassem os níveis tarifários consolidados na Organização Mundial de Comércio (OMC). Os estados partes podem modificar unilateralmente, a cada seis meses, até 20% dos códigos NCM incluídos em suas respectivas listas de exceções.

 

Inscrições para missão na África do Sul

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) convidam empresas brasileiras a participar da Missão Multissetorial à África do Sul, que será realizada entre os dias 3 e 8 de Novembro de 2019, com atividades em Joanesburgo e na Cidade do Cabo. As inscrições para o evento deverão ser realizadas até o dia 30 de agosto. A Missão será composta por rodadas de negócios com compradores locais em Joanesburgo e na Cidade do Cabo. Durante a Missão será realizada uma rodada de negócios adicional em Joanesburgo, com compradores regionais do Quênia, Nigéria, Gana, Tanzânia e Etiópia, que serão arregimentados pela Apex-Brasil.

As inscrições serão avaliadas pela equipe técnica da Apex-Brasil e as empresas serão informadas quanto à sua aprovação, a depender das condições e critérios de classificação estabelecidos no regulamento de participação. Informações: apexbrasil.com.br

 

Ministério da Economia atualiza Cofiex

A Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia lançou nesta semana a atualização do painel, do manual e do tutorial da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex). Essas ferramentas atendem a União, estados, municípios e suas empresas interessadas em obter recursos externos para projetos no Brasil, com informações e orientações necessárias para a autorização dos financiamentos. O Painel Cofiex reúne informações sobre projetos financiados por bancos multilaterais e agências bilaterais de desenvolvimento, com a garantia da União. As informações serão atualizadas automaticamente duas vezes ao dia.

Já o Manual de Financiamentos Externos e o Tutorial Carta Consulta são instrumentos de orientação geral ao potencial tomador de recursos externos para a autorização da preparação de projeto ou programa, além de ter informação sobre as etapas do processo de contratação de operações de crédito externo com organismos internacionais de financiamento.

A Cofiex é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional do Ministério da Economia. A Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais exerce a função de Secretaria-Executiva da Comissão, que é composta também por representantes do Ministério das Relações Exteriores e do próprio Ministério da Economia.

Para ter o aval da União em empréstimos externos as solicitações de financiamento são avaliadas técnica e financeiramente pela Cofiex. A aprovação da Comissão, por meio de resolução, é a primeira etapa para obtenção dos financiamentos. As consultas ao painel, manual e tutorial da Cofiex podem ser feitas em planejamento.gov.br/assuntos/internacionais/cofiex

 

Startout Brasil no quarto ciclo do ano

Em seu quarto ciclo do ano, o StartOut Brasil, programa de apoio à inserção de startups brasileiras nos mais promissores ecossistemas de inovação do mundo que levará até 20 negócios para uma imersão em Xangai no mês de dezembro. Entre 1º e 6 de dezembro de 2019, os empreendedores terão uma agenda intensa na China, que contará com treinamento de pitch internacional; conexão com clientes, parceiros e investidores; visitas a ambientes de inovação; acesso a workshops com prestadores de serviços; reuniões com potenciais parceiros de negócios; e imersão no ecossistema de inovação de Xangai.

De 26 de julho a 26 de agosto, os empreendedores interessados em realizar uma imersão em Xangai (China) deverão fazer sua inscrição aqui. O formulário deve ser preenchido obrigatoriamente em inglês, de forma detalhada e apresentando dados corretos e específicos sobre a empresa e mercado alvo. Cada inscrição será inicialmente analisada por responsáveis das instituições organizadoras e as 40 startups mais bem posicionadas serão avaliadas por especialistas no mercado de destino.

Serão selecionadas 15 startups brasileiras que nunca participaram ou fizeram parte de apenas um ciclo do programa e até cinco startups classificadas como graduadas, ou seja, aquelas que participaram de dois ou mais ciclos do StartOut Brasil. O resultado será anunciado no dia 27 de setembro.

A China é o país que mais tem avançado no ranking global de inovação e isso se deve ao crescente investimento em pesquisa e expansão do número de patentes. Em apenas dois anos, o empreendedorismo chinês se transformou em uma tendência e o governo estabeleceu políticas públicas para incentivar essa prática e, com isso, aumentar a quantidade de emprego, gerar riqueza e suavizar pressões financeiras.

Além disso, a China já é o segundo país com mais unicórnios do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. A região também aparece entre os 10 principais ecossistemas globais no estudo Global Startup Ecosystem Report 2019, onde se encontra na quarta posição (com Beijing) e na oitava posição (com Xangai).

Para mais informações: contato@startoutbrasil.com.br

 

Exportação de calçados cresce em julho

As exportações brasileiras de calçados somaram US$ 84,35 milhões em julho, um aumento de 44,4% sobre o mesmo mês de 2018. Foram embarcados 7,9 milhões de pares, um crescimento de 65,2% na mesma comparação, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (08) pela Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados). No acumulado de janeiro a julho, as vendas externas renderam US$ 565 milhões, um avanço de 3,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram exportados 65 milhões de pares, um acréscimo de 8,2% frente aos sete primeiros meses de 2018. Os negócios vinham em ritmo bem mais fraco até junho.

De acordo com o presidente da Abicalçados, Haroldo Ferreira, o desempenho foi puxado pelos Estados Unidos, em face do anúncio do governo norte-americano de aumentar o Imposto de Importações incidente sobre sapatos chineses em 10 pontos percentuais, passando de uma alíquota média de 17,3% para 27,3%. Ele lembrou que a lista anda está sob análise do Congresso dos EUA, mas os importadores do país já buscam fornecedores alternativos, como o Brasil. “Hoje somos o maior fabricante de calçados fora da Ásia. Evidentemente, essa guerra comercial terá um efeito no setor”, declarou Ferreira, segundo nota da Abicalçados.

As vendas aos Estados Unidos renderam US$ 18,52 milhões em julho, um aumento de 79% sobre o mesmo mês de 2018. Foram embarcados 757,4 mil pares, um crescimento de 96,6% na mesma comparação. No acumulado do ano, as exportações aso EUA somaram US$ 119,74 milhões e 7 milhões de pares, crescimentos de 40% e 33% na mesma comparação, respectivamente. As exportações estão em alta também para os Emirados Árabes Unidos. O Brasil vendeu quase 1,3 milhão de pares para lá de janeiro a julho, um aumento de 88% em relação ao mesmo período do ano passado. Os embarques renderam US$ 9,1 milhões, um avanço de 40,8% na mesma comparação.

Contato com o colunista: pietrobelliantonio0@gmail.com

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