Recuperação de receita

Decisões Econômicas / 20 Abril 2017

 

 

O  prefeito do Rio, Marcelo Crivella, enviou mensagem ao presidente do Legislativo carioca, vereador Jorge Felippe, solicitando autorização para reduzir de 3% para 2% a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre o faturamento das empresas de cartões de crédito e débito. O prefeito justifica informando que essas empresas foram no passado recentes importantes fontes de receita, mas muitas delas transferiram suas sedes para São Paulo, e o ISS delas, que em 2002 foi de R$ 17,5 milhões, caiu para R$ 1,2 milhão em 2016. Crivella cita dados do Banco Central, dizendo que o mercado de cartões de crédito e débito vem crescendo no Brasil a uma taxa média de 10% ao ano, tendo movimentado R$ 678 bilhões em operações de crédito e R$ 390 bilhões em operação de débito em 2015

Modernização administrativa

O prefeito Marcelo Crivella receberá ao longo de três anos R$ 45,240 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernização da administração municipal. As parcelas serão liberadas mediante relatório que comprove a execução dos projetos aprovados pelo banco. Os recursos são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), depósitos especiais e do Fundo de Participação do PIS/Pasep, com remuneração a juros de 2,5%. A prefeitura deu como garantia a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

 

Boletos bancários

Na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal do Rio começaram as discussões em torno da proibição das agências bancárias de se recusaram a receber pagamento através de boletos e contas de energia elétrica, gás, água, telefone e outras taxas, municipais, estaduais e federais. As agências estão estimulando o pagamento através de quiosques eletrônicos, que dispensam o empregado. A ideia dos vereadores e deputados é garantir o emprego dos bancários.

 

Luiz Octávio

A coluna recebeu e-mail da Associação Fluminense de Preservação Ferroviária (AFPF) informando o falecimento do seu fundador e presidente da entidade, engenheiro Luiz Octávio da Silva Oliveira, falecido no início deste mês. Luiz Octávio lutava pela reativação da Estrada de Ferro Petrópolis, ligando Magé àquela cidade serrana, construída pelo notável empreendedor Irineu Evangelista de Souza, o Visconde de Mauá, e que foi inaugurada pelo Impedor D. Pedro II em 30 de abril de 1854. O Visconde de Mauá foi pioneiro na construção de estrada de ferro e estaleiros no Brasil. O estaleiro Mauá, de Niterói, foi obra sua, com o apoio do governo imperial.

 

Liquidando dívidas

A Secretaria estadual de Defesa Civil autorizou o Corpo de Bombeiros a utilizar R$ 4,488 milhões do seu orçamento para liquidar a dívida com quatro prestadores de serviços, entre os quais as concessionárias de energia Enel (antiga Ampla), no valor de R$ 2,6 milhões; CEG-Rio, R$ 659 mil; Fábrica Zona Oeste, R$ 519 mil; Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia, R$ 97 mil; Águas de Niterói, R$ 320 mil; Águas de Nova Friburgo, R$ 58 mil; Pro Lagos, R$ 80 mil; e Águas do Paraíba, R$ 128 mil.

 

Dívidas compensadas

A Secretaria estadual de Fazenda e Planejamento divulgou, no Diário Oficial, as dívidas consolidadas do estado, desde 2015, com as concessionárias de energia elétrica, telecomunicações e de gás, a serem compensadas com acerto de contas relacionadas ao Imposto sobre Mercadorias, Serviços e Telecomunicações (ICMS), num total de R$ 461,470 milhões. A compensação, sem prejuízo aos cofres públicos, foi autorizada pela Assembleia Legislativa através da Lei 7.298/2016.

 

Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, amparado pelo censo do IBGE, que confirmou oficialmente a população da cidade de 487.562 habitantes, firmou convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói. O BID se comprometeu em repassar à prefeitura US$ 26, 470 milhões.

 

De café a passagens

Com autorização da Mesa Diretora, a Diretoria de Finanças do Legislativo carioca fez empenho de R$ 5,401 milhões para fazer frente a despesas de custeio para este ano, sendo R$ 98,4 mil para a compra de café, R$ 2,333 milhões para aluguel de salas e condomínios, além de outras despesas correntes, como a compra de passagens aéreas.