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Receitas e despesas

Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem, em setembro, injustificável saldo positivo

Decisões Econômicas / 01 Novembro 2018

Demonstrativos orçamentários e financeiros inseridos no Processo 4.961/208, publicado no DCM de 19 de outubro e assinados pelo contador-geral Rafael Cabral Ribeiro, revelam um saldo bancário de R$ 58,06 milhões e um resto a pagar no orçamento de R$ 3,541 milhões na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em setembro, injustificável em razão do saldo positivo. De acordo com o relatório, de janeiro a setembro deste ano, o Legislativo carioca recebeu R$ 457,029 milhões em duodécimos; destes, R$ 46,392 milhões em setembro.

 

Remanejamento financeiro

O presidente do Legislativo carioca, Jorge Felippe, a vice-presidente Tânia Bastos e o 1º secretário Carlo Caiado, eleito deputado estadual fluminense, assinaram resolução da Mesa Diretora promovendo o remanejamento de R$ 100 mil do orçamento para pagamento, segundo informa, de ações denominadas “processamento legislativo”. Um termo genérico que diz muita coisa e ao mesmo tempo não diz nada.

Governador eleito Wilson Witzel (foto: Tânia Rego/ABr)

Exemplo do chefe

Não tem nada definido, mas o governador eleito Wilson Witzel deve seguir o exemplo do chefe Bolsonaro, presidente eleito do Brasil, que disse não pretender se meter em assuntos do Legislativo em relação à presidência da Câmara dos Deputados, atualmente presidida pelo deputado reeleito Rodrigo Maia. O deputado pretende se reeleger em nome da governabilidade e do bom relacionamento com o Governo Federal.

No Rio de Janeiro, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado André Ceciliano, colocou seu nome à disposição dos parlamentares para ser reconduzido à presidência da Mesa Diretora. Lembrem-se que, nesses anos de turbulências, Ceciliano foi peça fundamental no tabuleiro da governabilidade e nas articulações para evitar dificuldades nas gestões para tirar o Estado do Rio da crise financeira.

 

Cidade de Deus

O secretário de Educação fluminense, Wagner Victer, e o diretor-presidente da Empresa de Obras Públicas do governo, Paulo Alexandre Martins, assinaram resolução conjunta transferindo R$ 7,993 milhões do orçamento da Secretaria para o da Emop, destinados às obras de conclusão do prédio principal e do ginásio de esportes da unidade escolar no bairro Cidade de Deus, Jacarepaguá.

 

Preservativos nas boates

O deputado estadual fluminense Thiago Pampolha, reeleito, apresentou projeto de lei tornando obrigatória disponibilidade de preservativos nas boates, casas noturnas, bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Mas não é de graça, lembra o parlamentar.

 

Proeis/Codin

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio (Codin), Pedro Paulo Novellino do Rosário, transferiu ao comandante da Polícia Militar, coronel Luiz Cláudio Laviano, R$ 375 mil para pagamento aos PMS inscritos no Proeis que prestam serviço de segurança no complexo industrial da Codin, na Zona Norte do Rio.

 

Prioridade

O deputado Eliomar Coelho (PSOL) apresentou projeto de lei, aprovado pelo Legislativo fluminense, propondo prioridade para pagamento de servidores, ativos, inativos e pensionistas. Questão de justiça.

 

Controladoria-Geral

O secretário de Fazenda e Planejamento do governo fluminense, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, transferiu R$ 5,5 milhões do seu orçamento para o da Controladoria-Geral do Estado, órgão recentemente criado pelo governador Luiz Fernando Pezão, para custear despesas com pessoal, conforme diz a Resolução 52/2018.