Reativação da construção naval para fins militares

Opinião / 13:34 - 7 de nov de 2000

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A situação precária da Marinha Mercante nacional, na prática reduzida ao transporte de granel e ao apoio à industria petrolífera "offshore", dificilmente permitirá a geração de encomendas em número suficiente, para reverter a crise que se abateu sobre a indústria naval do país, em boa parte concentrada no Estado do Rio de Janeiro. Já o reaparelhamento da Marinha do Brasil, por meio de um Programa Naval de 10 anos, possibilitaria a geração imediata de milhares de empregos diretos e indiretos, na construção naval e em outros setores industriais. O reaparelhamento das Forças Navais, a exemplo do que ocorre em outros países, é uma solução bastante viável para a geração de empregos e fluxo financeiro e a manutenção da base industrial estratégica, bem como para a renovação e ampliação da capacidade da defesa nacional. Como exemplos de políticas semelhantes à sugerida neste artigo, podemos citar o caso dos Estados Unidos na década de 70, com os planos de obtenção dos contratorpedeiros classe "Spruance" (31 unidades do projeto original, além de quatro da classe "Kidd" e 27 da classe "Ticonderoga", de projeto modificado) e das fragatas classe "Oliver Hazard Perry" (50 unidades para a Marinha dos EUA, além de várias encomendas para exportação ou construídas no exterior). Um exemplo mais próximo da realidade brasileira foi o programa italiano da Lei Naval (Legge Navale) de 1974-85, que possibilitou a construção, com recursos extra-orçamentários, do navio-aeródromo "Giuseppe Garibaldi", dos contratorpedeiros classe "Audace" (duas unidades) e das fragatas classe "Maestrale" (oito unidades baseadas no projeto da classe "Lupo"), entre outros navios de combate e auxiliares. Longe de ser uma corrida armamentista (pois trataria basicamente da substituição dos navios que dessem baixa), o reaparelhamento da Marinha do Brasil com unidades de construção nacional traria benefícios imediatos, para um setor que emprega diretamente milhares de trabalhadores, além de movimentar vultosas somas em dinheiro. Alguns estaleiros privados, capacitados a construir petroleiros ou graneleiros de grande porte, já possuem diques ou carreiras com dimensões adequadas à construção de navios-aeródromo e navios de assalto anfíbio ou de apoio logístico para a Marinha. Outros, que já construíram corvetas ou navios-patrulha, estariam capacitados a construir fragatas e unidades menores de superfície. A proposta concreta seria a construção no Brasil, num período aproximado de 10 anos, de pelo menos: um navio-aeródromo (NAe) de 40 a 50 mil toneladas; 10 fragatas (F) polivalentes de três a quatro mil toneladas; 20 navios-patrulha oceânicos (NPaOc) de 1.200 toneladas; um navio-transporte de apoio (NTrAp) para carga modular rolante (Roll-On-Roll-Off); dois navios-transporte de tropas (NTrT); dois navios-tanque (NT); e um navio-oficina (NO). Este programa incluiria apenas navios de superfície, uma vez que a construção de submarinos no país não é realizada por estaleiros privados, e sim pela Marinha do Brasil, no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ). Caso houvesse interesse, a possibilidade de capacitação de empresas privadas nesta área poderia ser estudada. A estimativa de custo total dos 37 navios previstos seria de aproximadamentae US$ 5 bilhões (cinco bilhões de dólares). Esta importância seria provisionada no Orçamento da União em 10 anos, a um custo aproximado de US$ 500 milhões (quinhentos milhões de dólares) por ano. Para viabilizar investimentos plurianuais deste porte, seria essencial que, no Brasil, o Orçamento da União se tornasse impositivo, deixando de ter caráter meramente autorizativo. A criação e aplicação de incentivos fiscais específicos para a indústria naval-militar (além dos que já existem para outros segmentos da indústria naval) deve ser também considerada. Buscando aliar interesses políticos, eleitorais, financeiros, ideológicos, técnicos e estratégicos, a coordenação de projeto seria executada em sete fases, a saber: 1. Conscientização: a) Publicação em revistas especializadas, bem como em jornais e revistas de grande circulação, de artigos que convençam o público-alvo da necessidade de um Programa Naval; e b) envio de cópias de artigos e material de divulgação aos órgãos sindicais e empresariais, evidenciando a necessidade do programa. 2. Arregimentação: a) Apresentação da proposta ao público-alvo; b) captação de recursos humanos e financeiros; e c) contratação de prestadores de serviços, nas principais cidades onde reside o público-alvo. 3. Mobilização: a) Promoção de debates em entidades sindicais, empresariais e profissionais; b) assessoramento político aos candidatos a cargos eletivos; c) assessoramento político e estratégico aos ocupantes de cargos públicos; e d) acompanhamento da formulação do projeto orçamentário. 4. Pressão: Aplicação de pressão sobre as bancadas legislativas, durante a discussão e a votação do Orçamento. 5. Aprovação: a) Formalização da aprovação do Orçamento; e b) divulgação ampla do Programa Naval e dos benefícios trazidos pela reativação da indústria de construção naval. 6. Execução: Controle e pressão sobre o Executivo, para o cumprimento do Orçamento aprovado. 7. Fomento à exportação: a) Promoção dos produtos da indústria naval-militar brasileira, visando à obtenção de encomendas externas; e b) obtenção de uma economia de escala, visando à produção com menores custos e à manutenção de uma base industrial estratégica. A primeira fase da coordenação de projeto teria custo próximo de zero. As demais fases necessitariam de orçamento específico, a ser elaborado pelas instituições interessadas. O montante financeiro seria parcelado em quotas de participação, e os setores industriais contribuintes participariam na proporção de suas quotas. Em princípio, os setores envolvidos (empresas, sindicatos etc.) seriam os seguintes: a) metalúrgicos; b) engenharia e construção naval; c) mecânica pesada; d) motores; e) sistemas de controle; e f) ferro e aço. Outros setores ligados à defesa, em áreas como eletrônica, informática e armamento, também poderiam participar, desde que as empresas fornecedoras estivessem instaladas no Brasil e empregassem mão-de-obra técnica e industrial brasileira. Eduardo Italo Pesce Vice-presidente do Instituto de Defesa Nacional (Iden), membro do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos(Cebres), especialista em Relações Internacionais e professor.

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