Rateio do pré-sal para municípios é recalculado

Consultoria de orçamento da Câmara refaz valor apurado no leilão do pré-sal.

Mercado Financeiro / 22:38 - 11 de nov de 2019

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Valores foram recalculados após o certame; parte dos recursos deverá ser liberada neste ano

Uma nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, divulgada nesta segunda-feira calcula a parcela que cada município receberá no rateio decorrente do leilão de áreas do pré-sal realizado em 6 de novembro.

A União e os entes federados vão dividir R$ 35,4 bilhões. O Estado do Rio de Janeiro, onde se localizam as áreas leiloadas de Búzios e Itapu, receberá R$ 1,06 bilhão. Os demais estados dividirão R$ 5,3 bilhões.

Apesar de uma diferença de quase R$ 37 bilhões sobre o montante projetado pelo governo (uma vez que a arrecadação projetada era de até R$ 106,5 bilhões), a rodada de licitações do Excedente da Cessão Onerosa (excedente do volume de petróleo e gás que a União cedeu à Petrobras) foi a maior da história do setor de petróleo e gás no Brasil.

O certame, realizado na última quarta-feira no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) levantou R$ 69,96 bilhões em bônus de assinatura. Dois dos quatro blocos não receberam ofertas das 14 empresas habilitadas a participar. O valor apurado será compartilhado entre a Petrobras, a União, estados e municípios.

A arrecadação de bônus de assinatura é a maior de todos os outros leilões já realizados pela agência reguladora, somados, Mesmo sem a licitação de duas das quatro áreas. Como os blocos arrematados receberam ofertas mínimas, o pagamento desse bônus deverá ocorrer ainda este ano, até o dia 27 de dezembro, acredita a ANP.

A participação da Petrobras foi majoritária no leilão. A estatal arrematou sozinha o bloco de Itapu e formou um consórcio com participação de 90% para levar também o bloco de Búzios, o maior do leilão. As estatais chinesas CNODC e CNOOC tiveram participação de 5% cada uma no consórcio, que pagará R$ 68,194 bilhões dos R$ 69,960 bilhões obtidos com bônus de assinatura nesta rodada.

Os dois blocos arrematados receberam lances mínimos de excedente em óleo. No caso dos leilões do pré-sal, o valor a ser pago em bônus de assinatura é fixo, já que os contratos seguem as regras do Regime de Partilha.

Nesses leilões, o critério de avaliação das propostas é o excedente em óleo, também chamado de óleo-lucro. Isso significa que as empresas se comprometem a dividir com o Estado brasileiro uma parte do que for extraído dos blocos, e esse percentual é calculado apenas depois de serem descontados os custos de operação e royalties. A proposta vencedora será aquela em que a União terá a maior participação.

 

Proposta

 

Proposta aprovada pelo Congresso Nacional (PL 5478/19), que foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece que, do total a ser arrecadado pela União, 15% deverão ser divididos pelos municípios conforme o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso equivale a mais de R$ 5,3 bilhões.

A parcela destinada a cada ente federado é menor do que o previsto inicialmente porque apenas a Petrobras participou do leilão, tendo empresas chinesas como parceiras. Outras empresas estrangeiras desistiram de disputar os lotes.

Conforme o governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano, e o restante em 2020. As prefeituras poderão, a seu critério, destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias. Os estados deverão destinar o dinheiro primeiramente para despesas previdenciárias.

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