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Queda de tarifas de importação do leite ameaça equilíbrio do setor

A decisão permite que o leite em pó europeu subsidiado entre no mercado brasileiro inviabilizando parte da produção nacional.

Conjuntura / 08 Fevereiro 2019 - 20:15

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O Brasil extinguiu as tarifas antidumping que impunha à importação de leite da União Europeia e da Nova Zelândia. Essas tarifas existem desde 2001 e tinham de ser renovadas agora, até o dia 6 de fevereiro. A ordem é do Ministério da Economia.

O Brasil impôs essas medidas, com o aval da Organização Mundial do Comércio (OMC), porque o setor leiteiro recebe uma montanha de subsídios governamentais na União Europeia e, em menor grau, na Nova Zelândia.

Essas tarifas eram de 3,9% para a Nova Zelândia e de 14,8% para a União Europeia. Ao se somar essas tarifas compensatórias de dumping ao imposto de importação de 28%, a alíquota total para se importar leite da Europa era de 42,8% de imposto e para a Nova Zelândia, de 31,9%.

Quando o Brasil impôs, seguindo as regras da OMC, as medidas antidumping às importações de leite, o Brasil não tinha autossuficiência nessa produção, pois o leite europeu, dados os imensos subsídios conferidos a essa produção na Europa, chegava aqui muito barato, inviabilizando parcialmente a produção nacional.

Entretanto, graças em grande parte a essas medidas, o Brasil tornou-se autossuficiente em leite nos anos subsequentes. Agora, todo esse esforço em prol da produção nacional poderá ser desperdiçado.

A preocupação dos produtores brasileiros é com os europeus, que têm cerca de 250 mil toneladas de leite em pó estocadas, sem expectativas de comercialização. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura, “o grande problema da Europa é que ela subsidia violentamente a sua produção e a sua exportação. Concorrer com o leite da Europa significa competir com o tesouro da comunidade europeia”.

Com essa decisão antinacional, corre-se o sério risco de o mercado brasileiro ser inundado com leite em pó europeu subsidiado, o que inviabilizaria parte da produção nacional, com o Brasil perdendo a sua recém conquistada autossuficiência na produção leiteira.

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